As ações afirmativas são medidas focais, destinadas ao atendimento de grupos sociais que sofrem discriminação ou exclusão socioeconômica seja no presente ou no passado.
As medidas afirmativas visam combater o preconceito e a exclusão social, reparando os danos causados pela discriminação. Entre tais medidas, podemos citar incentivos para contratação e emprego de pessoas dos grupos discriminados, oferta de bolsas e criação de cotas para acesso à Educação, fixar metas de cotas mínimas para os grupos excluídos participarem da mídia e da política, proteção aos estilos de vida ameaçados, políticas de valorização identitária e distribuição de terras e moradias.
Ações afirmativas podem ser implementadas pelo Poder público, via determinação legal e também podem ser adotadas de forma voluntária no setor privado.
A lei de cotas que reserva cinqueta por cento das vagas nas universidades e instituições públicas para estudantes de baixa renda, negros, pardos e índios é um exemplo de ação afirmativa. Seu objetivo é assegurar que essa parcela da população tenha acesso a Educação Superior. Antes da aprovação da lei de cotas, a maior parte das vagas das universidades era preenchida por estudantes com boas condições socioeconômicas, oriundos de escolas privadas. Caso tal medida não ocorresse, as pessoas de baixa renda permaneceriam excluídas dos espaços públicos de Ensino Superior.
Medidas afirmativas também são adotadas em prol dos portadores de necessidades especiais, para que pessoas desse grupo possam usar, com segurança, as vias e edifícios públicos, os meios de transporte e de comunicação e sejam inseridas no mercado de trabalho.
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| A falta de acessibilidade é um obstáculo à inclusão social dos portadores de deficiência física. |
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