Resenha - Ditaduras no Brasil

A Revista de História da Biblioteca Nacional (RHBN), número 103 publicada neste mês, trouxe um importante dossiê sobre as ditaduras no Brasil desde a proclamação da República até o regime inaugurado pelo Golpe Militar de 1964.

Os textos, de forma objetiva e didática, abordam diferentes momentos históricos, nos quais o Brasil foi governado por regimes ditatoriais, e demonstram que nossa atual Democracia convive com resquícios da cultura autoritária do passado.

Seus autores, pesquisadores com grande experiência acadêmica, denunciam os grupos sociais e as instituições que apoiaram e possibilitaram, de alguma forma, a existência de governos tirânicos no Brasil.

Iremos reproduzir abaixo alguns trechos que selecionamos dos vários artigos que compõem o dossiê para, em seguida, registrarmos um breve comentário. Esperamos, que ao final desta simples atividade de leitura e interpretação, reforcemos a seguinte conclusão: Ditadura nunca mais!

Primeiras décadas da República no Brasil:

“Vara de marmelo?!”. A pergunta, carregada de indignação, foi feita pelo Jornal do Brasil no início de 1896. O alvo era o chefe de polícia do Rio de Janeiro. À redação chegavam cartas escritas pelos presos da Casa de Detenção, denunciando as chicotadas e os maus-tratos ali sofridos, e o jornal se aproveitava da situação para, mais uma vez, acusar o governo de agir com violência.  

Desde o início da República, a imprensa não tardou a qualificar o novo regime como uma ditadura. As críticas lembravam que o Estado não vinha correspondendo às expectativas depositadas na defesa de um modelo republicano para o país. Professores, estudantes, jornalistas e profissionais liberais apoiaram a chegada da República desde que ela servisse aos interesses da democracia e da participação no governo. Ansiosos por melhorias, tais grupos desejavam ter reconhecidas as suas lutas por adequadas condições de trabalho, saúde pública, habitação e ainda, através do voto, aumentar sua influência nas decisões do novo governo. Os militares (desejosos de uma República positivista com Executivo forte e intervencionista) e os proprietários paulistas (que intercediam por um modelo liberal-federalista), foram os responsáveis pelo agitado clima político que rondava a capital federal às vésperas da mudança de regime." (SANT'ANNA, M. A. Delírio das bússolas. p.18).

• A República, tal como fora concebida pelos antigos romanos, deveria ser uma forma de governo que priorizava os interesses coletivos, ou seja do Povo. A República brasileira, desde 1889, foi tomada pelos Militares e pelos Cafeicultores, os quais governavam de acordo com os seus interesses. Enquanto os primeiros desejavam um governo forte e centralizado, os últimos defendiam o federalismo e a autonomia dos estados, os quais ficariam sob controle das oligarquias (os cafeicultores e os coronéis). Como nenhuma mudança social significativa foi feita, nesse período eclodiram inúmeras manifestações populares no Brasil, tais como a Guerra de Canudos, a Revolta da Vacina, Greves operárias dentre outras. Naquela época, o governo não se preocupava com o bem estar da população, por isso ele tratava as questões sociais como um caso de polícia. Quando o povo se manifestava, reivindicando melhorias e maior participação no poder, eram duramente reprimidos pelas forças policiais, como fora noticiado pelo Jornal do Brasil em 1896 - “Vara de marmelo?!” Sim, muita!

Restrição dos direitos e das liberdades individuais a partir da década de 1960:

"Com base na Lei de Segurança Nacional, cabia às autoridades policiais desvelarem os segredos daqueles que, como arquitetos de um complô verdadeiro ou imaginário, viessem a minar a ordem estabelecida. Para isso, confiscou-se grande número de fotografias, correspondência particular, catálogos, periódicos, livros e objetos pessoas, todos devidamente anexados aos autos de investigação.

Sucederam-se prisões ilegais de suspeitos, perseguições aos familiares, censura postal, invasões de domicílios, deportações de estrangeiros, tortura e morte nos cárceres." (CARNEIRO, M. L. T. Quando um país se apequena. p. 24)

• Após o golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart, os militares tomaram o governo e as rédeas do país. A partir desse momento, foram adotadas inúmeras medidas que limitavam os direitos dos cidadãos brasileiros. As pessoas não tinham mais liberdade de expressão, a privacidade foi violada pela polícia, a qual confiscava correspondências e invadia a casa de indivíduos suspeitos de colaborar com o comunismo e grupos opositores do regime. Alguns cidadãos, corajosos que desafiaram a ditadura, foram presos e torturados pelos militares.

Jornalista Vladimir Herzog morto em São Paulo, após ser torturado por militares.

O legado da Ditadura para os dias atuais - a cultura do medo:

"Manda quem pode, obedece quem tem juízo". A legalidade da ditadura foi imposta por uma minoria, por meio da força. Seu fundamento não são (sic) os acordos democráticos transformados em leis, mas sim a capacidade repressiva. Essa legalidade relaciona-se com um senso comum autoritário, articulado por setores sociais que se entendem diferenciados: "elites" que se consideram superiores."  (TORELLY, M. Direito versus democracia. p. 27).

• "Manda quem pode, obedece quem tem juízo". Ouvi muito essa frase nas reuniões da SRE-Leopoldina, o que demonstra que, até os dias atuais, há resquícios do autoritarismo na Educação. Seu significado é ameaçador, serve para intimidar: Cumpra o que é mandado, ou sofra as consequências. No passado, durante os governos militares, a Educação era controlada pelo governo, pois cabia à escola formar alunos passivos, incapazes de questionar a ordem vigente. Assim, criou-se um senso comum autoritário (Manda quem pode, obedece quem tem juízo). Aquele que questionasse era rotulado de subversivo, atacado, perseguido e até repreendido pelo Sistema. As elites, como menciona o trecho, adoravam a Ditadura, enquanto os militares mantinham a ordem política com chumbo e cassetetes, alguns grupos restritos da sociedade se beneficiavam com os acordos comerciais com o estrangeiro, com a extinção dos sindicatos, a proibição de greves e de qualquer tipo de manifestação que reivindicasse melhorias para a maioria, isto é,  para o Povo.

Permanência de práticas autoritárias no regime democrático:

"... o fim do regime [militar em 1985] não resultou no fim das práticas repressivas que ele institucionalizou. As atuais violações de direitos por forças de segurança, a criminalização de conflitos sociais e a histórica impunidade dos indivíduos "diferenciados" são heranças da legalidade assimétrica reforçada no período da ditadura." (TORELLY, M. Direito versus democracia. p. 28).

• Como superar o senso comum autoritário agora que estamos vivendo uma Democracia? Construindo um senso comum democrático, reformando as leis e as mentalidades, sugere o autor do texto. Caso contrário, continuaremos a conviver com as injustiças, com a lei valendo para alguns e não para outros e as questões sociais (Movimento sem terra, reivindicações dos trabalhadores, movimento feminista e etc) continuarão sendo tratados como caso de polícia pelos governantes, como era no início da República. Nesse sentido, para superarmos o passado autoritário e cruel de nosso regime republicano é fundamental que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), realize o seu trabalho sem restrições, para que sejam investigadas todas as violações dos direitos humanos cometidas pela Ditadura e seus agentes. Que os culpados sejam julgados e punidos na forma da Lei, que as famílias das pessoas desaparecidas e torturadas pelos militares recebam uma justa reparação pelo sofrimento que tiveram e que o Exército reconheça os erros e se desculpe com o Povo brasileiro.

Infelizmente, há quem defenda a ditadura no Brasil e o retorno desse tipo de governo, são poucos os que levantam essa bandeira, mas eles existem. Defender um governo tirânico significa que você apoia e está associado, de alguma forma, à restrição dos direitos, ao arbítrio e à agressão aos direitos humanos.

Precisamos é defender o fortalecimento de nossa democracia, a correção de seus defeitos e de seus vícios de corrupção. Para isso, devemos votar com sabedoria, ter consciência cidadã e reivindicar a ampliação de direitos e garantias fundamentais para termos uma sociedade justa, onde todos possam viver com dignidade.