Questões sobre o I Reinado no Brasil (1822-1831)

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1. (PISM.UFJF) Observe os documentos abaixo, e a seguir, faça o que se pede:

Na Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, temos:

Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Província todos, os que podem votar na Assembleia Paroquial. Excetuam-se:

I. Os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

II. Os Libertos.

III. Os criminosos pronunciados em querela, ou devassa.

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Na Constituição da República Federativa do Brasil atual, promulgada em 1988, temos:

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...):

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a) Considerando o texto da Constituição do Império, quem podia votar naquela época? 

b) A partir das informações acima e de seus conhecimentos, analise UMA diferença entre o direito à participação política no Brasil Império e no Brasil atual. 

2. (ENEM, 2012) Após o retorno de uma viagem a Minas Gerais, onde Pedro I fora recebido com grande frieza, seus partidários prepararam uma série de manifestações a favor do imperador no Rio de Janeiro, armando fogueiras e luminárias na cidade. Contudo, na noite de 11 de março, tiveram início os conflitos que ficaram conhecidos como a Noite das Garrafadas, durante os quais os “brasileiros”apagavam as fogueiras “portuguesas” e atacavam as casas iluminadas, sendo respondidos com cacos de garrafas jogadas das janelas.

VAINFAS, R. (Org.). Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008 (adaptado).

Os anos finais do I Reinado (1822-1831) se caracterizaram pelo aumento da tensão política. Nesse sentido, a análise dos episódios descritos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro revela

a) estímulos ao racismo.

b) apoio ao xenofobismo.

c) críticas ao federalismo.

d)  repúdio ao republicanismo.

e) questionamentos ao autoritarismo.

3. (ENEM, 2019) Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.

Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.

II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.

III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.

IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)

a) representação popular e sigilo individual.

b) voto indireto e perfil censitário.

c) liberdade pública e abertura política.

d) ética partidária e supervisão estatal.

e) caráter liberal e sistema parlamentar.

4. (ENEM, 2016) É hoje a nossa festa nacional. O Brasil inteiro, da capital do Império a mais remota e insignificante de suas aldeolas, congrega-se unânime para comemorar o dia que o tirou dentre as nações dependentes para colocá-lo entre as nações soberanas, e entregou-lhe os seus destinos, que até então haviam ficado a cargo de um povo estranho.

Gazeta de Notícias, 7 set. 1883.

As festividades em torno da Independência do Brasil marcam o nosso calendário desde os anos imediatamente posteriores ao 7 de setembro de 1822. Essa comemoração está diretamente relacionada com

a) a construção e manutenção de símbolos para a formação de uma identidade nacional.

b) o domínio da elite brasileira sobre os principais cargos políticos, que se efetivou logo após 1822.

c) os interesses de senhores de terras que, após a Independência, exigiram a abolição da escravidão.

d) o apoio popular às medidas tomadas pelo governo imperial para a expulsão de estrangeiros do país.

e) a consciência da população sobre os seus direitos adquiridos posteriormente à transferência da Corte para o Rio de Janeiro.

5. (ENEM, 2021) Depois da Independência, em 1822, o país enfrentaria problemas que com frequência emergiram durante a formação dos Estados nacionais da América Latina. Em muitas regiões do Brasil, essas divergências foram acompanhadas de revoltas, inclusive contra o imperador D. Pedro I. Com a abdicação deste, em 1831, o país atravessaria tempos ainda mais turbulentos sob o regime regencial.

REIS, J. J. Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos Malês em 1835. São Paulo: Cia. das Letras, 2003 (adaptado).

A instabilidade política no país, ao longo dos períodos mencionados, foi decorrente da(s)

a) disputas entre as tendências unitarista e federalista.

b) tensão entre as forças do Exército e Marinha nacional.

c) dinâmicas demográficas nas fronteiras amazônica e platina.

d) extensão do direito de voto aos estrangeiros e ex-escravos.

e) reivindicações da ex-metrópole nas esferas comercial e diplomática.

6. (ENEM, 2007) Após a Independência, integramo-nos como exportadores de produtos primários à divisão internacional do trabalho, estruturada ao redor da Grã-Bretanha. O Brasil especializou-se na produção, com braço escravo importado da África, de plantas tropicais para a Europa e a América do Norte. Isso atrasou o desenvolvimento de nossa economia por pelo menos uns oitenta anos. Éramos um país essencialmente agrícola e tecnicamente atrasado por depender de produtores cativos. Não se poderia confiar a trabalhadores forçados outros instrumentos de produção que os mais toscos e baratos. O atraso econômico forçou o Brasil a se voltar para fora. Era do exterior que vinham os bens de consumo que fundamentavam um padrão de vida “civilizado”, marca que distinguia as classes cultas e “naturalmente” dominantes do povaréu primitivo e miserável. (...) E de fora vinham também os capitais que permitiam iniciar a construção de uma infra- estrutura de serviços urbanos, de energia, transportes e comunicações.

Paul Singer. Evolução da economia e vinculação internacional. In: I. Sachs; J. Willheim; P. S. Pinheiro (Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001, p. 80.

Levando-se em consideração as afirmações acima, relativas à estrutura econômica do Brasil por ocasião da independência política (1822), é correto afirmar que o país

a) se industrializou rapidamente devido ao desenvolvimento alcançado no período colonial.

b) extinguiu a produção colonial baseada na escravidão e fundamentou a produção no trabalho livre.

c) se tornou dependente da economia européia por realizar tardiamente sua industrialização em relação a outros países.

d) se tornou dependente do capital estrangeiro, que foi introduzido no país sem trazer ganhos para a infra- estrutura de serviços urbanos.

e) teve sua industrialização estimulada pela Grã-Bretanha, que investiu capitais em vários setores produtivos.

7. (Unesp) A respeito da independência do Brasil, pode-se afirmar que:

a) consubstanciou os ideais propostos na  Confederação do Equador.

b) instituiu a monarquia como forma de governo, a partir de amplo movimento popular.

c) propôs, a partir das idéias liberais das elites 

políticas, a extinção do tráfico de escravos, 

contrariando os interesses da Inglaterra.

d) provocou, a partir da Constituição de 1824, 

profundas transformações na estruturas econômicas e sociais do País.

e) implicou na adoção da forma monárquica de 

governo e preservou os interesses básicos dos 

proprietários de terras e de escravos.

8. A concretização da emancipação política do Brasil, em 1822, foi seguida de divergências entre os diversos setores da sociedade, em torno do projeto constitucional, culminando com o fechamento da Assembléia Constituinte. Assinale a opção que relaciona corretamente os

preceitos da Constituição Imperial com as características da sociedade brasileira:

a) A autonomia das antigas Capitanias atendia aos interesses das oligarquias agrárias.

b) O Poder Moderador conferia ao Imperador a

proeminência sobre os demais Poderes.

c) A abolição do Padroado, por influência liberal, assegurou ampla liberdade religiosa.

d) A abolição progressiva da escravidão, proposta de José Bonifácio, foi uma das principais razões da oposição ao Imperador D. Pedro I.

e) A introdução do sufrágio universal permitiu a participação política das camadas populares,

provocando rebeliões em várias partes do país.