História do Brasil Império: Primeiro Reinado (1822 - 1831)

Após a proclamação da independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, era preciso construir a nova nação e constituir o Estado, a forma de governo e as leis. 

• 1º de  dezembro de 1822: coroação do imperador D. Pedro I.

Havia entre as elites brasileiras um consenso acerca da manutenção da escravidão, da garantia da propriedade privada e da necessidade de manter a unidade do território evitando sua fragmentação.  

Assim, em 1823, foi organizada uma Assembleia Constituinte, da qual participavam deputados que representavam os fazendeiros, traficantes de escravos, produtores de charque, criadores de gado, grandes comerciantes, enfim a elite econômica das províncias, e também representantes de profissionais liberais, como jornalistas, advogados etc. 

A Assembleia tinha por objetivo elaborar uma Constituição para o Brasil. Planejavam estabelecer uma Monarquia Constitucional, que fixasse limites ao poder do imperador.

D. Pedro, porém, não aceitou, cercou a Assembleia com suas tropas e a dissolveu. Ele outorgou a primeira Constituição do país, em 1824.

Vejamos o que ficara estabelecido pela Constituição:

• Monarquia Constitucional;
• Reconhecia os direitos individuais;
• Cidadania: homens livres e libertos. Indígenas e escravos não eram cidadãos 
• Divisão do Poder: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
• As leis seriam elaboradas por uma assembleia bicameral: Câmara dos Deputados e Senado;
• O mandato dos senadores era vitalício; os deputados eram eleitos a cada quatro anos;
• O voto era censitário (para votar o cidadão deveria comprovar a renda mínima de 100 mil réis anuais);
• As províncias seriam governadas por um presidente nomeado pelo governo central;
• Catolicismo era a religião oficial.

Com a criação do poder moderador, D. Pedro fortalecia sua posição e acumulava poder. Isso desagradou parte da elite política que desejava um governo liberal. Esse fato desencadeou uma revolta em Pernambuco, a Confederação do Equador.

Em 1824, parte da elite de Pernambuco pegou em armas contra o governo central, questionavam a criação do poder moderador e a falta de autonomia dos governos provinciais. Liderados por Frei Caneca, os revoltosos pretendiam se separar do império brasileiro e adotar a a república como forma de governo. O projeto de separação incluiria outras províncias, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O governo central, no Rio de Janeiro, respondeu enviando tropas para Pernambuco. Frei Caneca foi preso e executado em praça pública e a revolta foi sufocada.

Em 1826, a Assembleia Geral se reuniu após a realização das eleições para deputados e d. Pedro sofreu oposição da maioria do poder Legislativo. Formaram-se dois grupos políticos, os liberais moderados e os liberais exaltados. O primeiro grupo defendia a Monarquia Centralizada, porém com mais espaço do Poder Legislativo nas decisões. Um dos seus principais membros foi o jornalista Evaristo da Veiga. 

Os liberais exaltados defendiam maior autonomia para as províncias e alguns até eram a favor da instauração da república. 

Os deputados criticaram fortemente o acordo assinado por d. Pedro com a Inglaterra comprometendo-se em acabar com o tráfico de escravos, em troca os ingleses reconheceram a independência do Brasil. Para os parlamentares, isso era prejudicial à economia brasileira dependente da mão de obra escrava e uma afronta à soberania nacional.   

A imagem do imperador estava sofrendo desgaste e tudo piorou após a perda da Província Cisplatina (atual Uruguai), após uma guerra travada contra Buenos Aires. O conflito acabou em 1928 e o Brasil passava por uma crise financeira. 

Tudo isso aumentou a insatisfação e o isolamento político de d. Pedro I. Seu pai, d. João VI, falecera em 1826, e d. Pedro I era o herdeiro do trono português. Em 7 de abril de 1831, o imperador abdicou do trono brasileiro, partiu para Portugal, e deixou seu herdeiro no Brasil, o príncipe d. Pedro de Alcântara sob os cuidados de José Bonifácio de Andrada e Silva. 

Após a abdicação do imperador, circulavam versos pelas ruas do Rio de Janeiro celebrando a partida de d. Pedro I:

"Passa fora pé de chumbo
Vai-te do nosso Brasil
Que o Brasil é brasileiro
Depois do 7 de Abril"

Assim chegava ao fim o I reinado. Iria começar o período dos regentes até a maioridade do príncipe.

Avaliação: Olho no ENEM (2019)

ENEM, 2012

Após o retorno de uma viagem a Minas Gerais, onde Pedro I fora recebido com grande frieza, seus partidários prepararam uma série de manifestações a favor do imperador no Rio de Janeiro, armando fogueiras e luminárias na cidade. Contudo, na noite de 11 de março, tiveram início os conflitos que ficaram conhecidos como a Noite das Garrafadas, durante os quais os “brasileiros” apagavam as fogueiras “portuguesas” e atacavam as casas iluminadas, sendo respondidos com cacos de garrafas jogadas das janelas.

VAINFAS, R. (Org.). Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008 (adaptado).

Os anos finais do I Reinado (1822-1831) se caracterizaram pelo aumento da tensão política. Nesse sentido, a análise dos episódios descritos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro revela

 

a)     estímulos ao racismo. 

b)     apoio ao xenofobismo.

c)     críticas ao federalismo.

d)    repúdio ao republicanismo.

e)    questionamentos ao autoritarismo.