1.3.20

Crise Fiscal, Reforma tributária e Justiça Social


Muitos estados brasileiros estão em crise. Com as contas deficitárias alegam que falta dinheiro para pagar os salários em dia e o 13º salário de seus servidores, caso de Minas Gerais, por exemplo, o que compromete a oferta dos serviços públicos à população. Os repasses para os municípios também ficam comprometidos. 

Para equacionar tal situação de penúria financeira, uma reforma tributária é necessária e ela deve, prioritariamente, fazer cumprir um princípio disposto na Constituição da República Federal, segundo o qual os impostos devem ser cobrados de acordo com a condição de cada um. Logo, quem ganha mais, paga mais.

Especialistas se dividem sobre o tema,  mas um dos caminhos propostos é cobrar lucros e dividendos de pessoas físicas que recebem dinheiro de grandes empresas.

Além disso, no caso de Minas Gerais,  o estado precisa rever sua política de isenção fiscal que privilegia empresas, especialmente as mineradoras. O governo de Minas Gerais deixa de arrecadar milhões de reais todos os anos, com isso falta dinheiro para investir em saúde e educação. 

Quem mais sofre com a crise fiscal, o desequilíbrio das contas públicas e a falta de investimento é o povo simples, que não tem condições de arcar com planos privados de saúde ou manter seus filhos em boas escolas particulares, cujas mensalidades e materiais didáticos são caríssimos. 

O povo precisa exigir de seus governantes que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional seja progressiva e justa para garantir o financiamento e a manutenção dos serviços públicos essenciais para a sociedade. Caso contrário,  continuaremos com um modelo tributário regressivo, arcaico e que penaliza os mais pobres.

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