A história dos tributos - do Mundo Antigo aos dias atuais

Os tributos começaram a ser cobrados, provavelmente, quando surgiram as primeiras civilizações, no Oriente Médio, na Antiguidade. A Antiguidade compreende o período que vai de 4000 a. C., quando foi inventada a escrita, e termina em 476 d. C., com a queda do Império Romano do Ocidente. Nessa época que floresceram grandes civilizações e impérios na Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma. 

A sedentarização dos grupos humanos tornou a sociedade cada vez mais complexa e hierarquizada, houve a divisão do trabalho, o comércio se desenvolveu, grandes obras eram erigidas, como templos e palácios, e formou-se  uma burocracia, responsável pela contabilidade, arrecadação de tributos e serviços necessários para a manutenção do Estado, governado por reis. Os súditos também faziam ofertas aos sacerdotes e aos governantes, que eram considerados divindades. 

A presença do Estado ganhava cada vez mais importância e centralidade, era necessário proteger a cidade, assegurar a propriedade e garantir a paz e a prosperidade do reino. Tais funções só eram possíveis de serem realizadas graças ao pagamento de tributos, os quais sustentavam o exército, mantinham os burocratas e permitiam o pagamento de milhares de trabalhadores que operavam nas grandes obras, como canais, diques e prédios públicos.

Estandarte de Ur, 2600 a. C.

No mundo Antigo os tributos eram pagos por meio de produtos ou através de trabalho e prestação de serviços para o Estado. Os achados arqueológicos ilustram como ocorria o pagamento de tributos na Antiguidade. O Estandarte de Ur, uma cidade-estado suméria da Mesopotâmia mostra:

"...o povo conduzindo animais e carregando sacos às costas. Um forte touro é levado preso pelos chifres, um rebanho de cabras lanudas e até uma gazela e seu filhote seguem neste cortejo. Seriam alimentos para abastecer a cozinha real durante os dias de celebração ou tributos e oferendas destinados ao rei e aos deuses?" (DOMINGUES, Joelza Ester. Blog Ensinar História).

No Antigo Egito, além dos tributos cobrados por escribas e coletores de impostos, também se exigia que os camponeses trabalhassem em obras monumentais, como a construção das pirâmides. 

Uma pintura na tumba de um faraó que reinou em 1900 a. C., revela a mobilização de muitos trabalhadores realizando pesadas tarefas.

  

No século VI a. C., houve a expansão da prática de cunhar moedas, sobretudo de prata, a partir, provavelmente, do reino da Lídia, situado perto das cidades gregas da costa da Anatólia (GUARINELLO, 2018, p. 90). As moedas expressavam o civismo e o poder econômico das cidades-estado, fomentaram o desenvolvimento do comércio e de atividades bancárias na orla do Mediterrâneo. 

Agora não se pagavam os tributos somente com mercadorias ou trabalho, utilizavam-se também as moedas. Em Atenas, havia um aparato administrativo que cuidava pelas despesas do Estado, como a guarda da cidade, abertura de estradas, assistência aos enfermos. Os atenienses faziam incidir impostos sobre estrangeiros, cobravam direitos alfandegários e rendas de bens, tudo calculado por técnicos que dominavam a aritmética.

Na Pérsia, no século VI antes de nossa Era, Ciro organizou um grande Império, dividido em satrápias, cujos governadores eram indicados por ele. Não havia impostos estáveis, então cada satrápia contribuía segundo sua capacidade e sua vontade.  

Roma construiu o maior império na Antiguidade, em 27 a. C., sob o governo de Augusto César, os romanos atingiram a estabilidade por um longo período - a pax romana. O império havia dominado um vasto território e os romanos criaram uma estrutura burocrática com funcionários especializados em coletar impostos. As províncias enviavam à Roma homens para o exército, ouro, animais e plantas exóticas e alimentos. Os censores recenseavam os cidadãos, fiscalizavam as terras e criavam tributos, enquanto os questores cobravam impostos e administravam o tesouro público. A terra era a principal fonte de receita do Estado romano, exigia-se o tributo em dinheiro ou em espécie, que se apresentava na forma de dízimo ou de imposto fixo sobre o patrimônio. Também se praticava o imposto indireto, isto é, aquele que incide sobre transações de mercadorias e serviços, como a venda de mercadorias e de escravos. 

A desagregação do Império Romano no Ocidente resultou, anos depois, no Feudalismo, sistema político e econômico no qual predominou a descentralização do poder. A base da economia era a agricultura, os nobres detinham a terra e o poder, eles fixavam taxas e tributos que os camponeses deviam pagar, como taxa para usar o moinho ou o forno, dever de cultivar os campos dos senhores feudais, entregar parte de sua produção para os nobres etc.


Com a Crise do século XIV, houve novas transformações políticas, econômicas e sociais na Europa. Após sucessivas crises, como a fome, as perdas humanas resultantes das Cruzadas e da Peste Negra, surgiram os Estados Nacionais, com monarquias estabelecendo fronteiras e tentando unificar reinos e territórios. O comércio florescia, a burguesia prosperava e a Expansão Marítima trouxe ainda mais riqueza para os reinos europeus, com especiarias, produtos de luxo, prata e ouro.



Os novos Estados cobravam impostos da população, necessários para manter o exército e formar frotas mercantis. O corpo burocrático, constituído de funcionários reais, contabilizavam os recursos e zelavam pelas finanças públicas. Os reis vivam luxuosamente com sua corte, toda essa extravagância era sustentada pelos setores produtivos - trabalhadores e burgueses - que empreendiam e tinham que arcar com o pagamento de tributos para o Estado.

Jardim do Palácio de Versalhes, na França,  construído na era dos Reis.

Na Inglaterra, no século XIII, a questão tributária foi motivo de conflitos entre o rei e os nobres, os quais estavam insatisfeitos com o aumento arbitrário de impostos pelos monarcas. Tal conflito teve como consequência a aprovação da Magna Carta em 1215, documento que, entre outras medidas, impedia o rei de aprovar novos tributos sem a aprovação do Conselho dos Barões - órgão antecessor do Parlamento britânico.

Trecho da Magna Carta, documento de 1215, que trata sobre a necessidade de convocar os barões para discutir a criação de taxas e tributos.

Nas colônias da América as taxas e impostos que recaíam sobre os colonos também foram motivos de contenda contra os burocratas metropolitanos. Em 1776, os colonos da América do Norte Inglesa declararam sua independência após se revoltarem contra sucessivas imposições do rei Jorge III, como as leis do Açúcar, do Selo e do Chá, que oneravam os colonos. O desfecho foi uma luta sangrenta entre tropas americanas e inglesas e a vitória dos colonos, que trouxe a independência e a posterior formação dos Estados Unidos da América.

No Brasil, em 1789, a Inconfidência Mineira também foi fruto da cobrança em excesso dos impostos. O governo português preparava para anunciar a Derrama (cobrança de impostos atrasados), enquanto um grupo de mineiros tramavam uma rebelião. Foram traídos. O alferes Tiradentes foi enforcado e esquartejado após assumir a culpa pela conspiração contra a Coroa Portuguesa.



Em 1789 eclodiu na Europa a Revolução Francesa, evento que marcou o fim da Idade Moderna, pois provocou profundas mudanças no cenário político, econômico e social do país e depois influenciou inúmeros protestos por todo o Ocidente.
A França pré-revolucionária era marcada pelo Antigo Regime, o poder do rei tinha caráter absolutista e a sociedade de estamentos favorecia uma minoria - o clero e a nobreza, que tinham isenções fiscais. Os membros do último estamento - camponeses, trabalhadores urbanos e os burgueses - que mantinham, por meio do pagamento de impostos, o Estado francês e os privilégios do Rei e de sua corte.

O povo se insurgiu violentamente, o rei Luís XVI foi guilhotinado, foi aprovado a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e proclamada a República. Os privilégios do clero e da nobreza foram extintos, as terras dos inimigos da Revolução foram confiscadas e distribuídas para camponeses. Insuflados pelas ideias iluministas de Liberdade e Igualdade, os revolucionários sonhavam com a construção de uma nova sociedade, sem as amarras da desigualdade.



O artigo 13 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão tratava sobre os impostos para manter o Estado e sobre a necessidade de todos os cidadãos contribuírem, segundo suas possibilidades, vejamos:

Art. 13º. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Após a Revolução Francesa, como se percebe, a noção de imposto universal e depois o imposto progressivo foi difundida e implantada em diversos países, cujos governos passavam a cobrar mais de quem tinha mais; menos daqueles que possuíam menos. Os impostos, hoje, recaem sobre rendimentos e bens (imposto direto); ou quando o cidadão consome produtos e serviços (imposto indireto, como citado anteriormente). Além disso, o imposto adquiriu, paulatinamente, uma função social importante - promover a melhoria da condição de vida dos necessitados, com investimentos públicos em escolas primárias, saúde e previdência. Enfim, os impostos contribuíram para o desenvolvimento de políticas de bem-estar social, minimizando as consequências da concentração de renda e das desigualdades.  

Impostos na História do Brasil

Os portugueses, quando iniciaram a colonização do Brasil a partir de 1500, introduziram o quinto (20%), o qual deveria ser pago à Coroa Portuguesa pelos colonos, que se dedicavam à exploração da terra, extração do pau-brasil e dos metais preciosos.

Nas Minas Gerais, no século XVIII, foram criadas as Casas de Fundição, para onde o ouro deveria ser levado, fundido e o quinto era recolhido para ser enviado à Coroa Portuguesa.

Os impostos recolhidos sustentavam a Corte Portuguesa, financiavam a construção de Igrejas, Conventos e o pagamento dos empréstimos contraídos junto à Inglaterra. Para evitar os descaminhos do ouro, isto é, o contrabando e a tentativa de fugir ao fisco, Portugal criou estradas para controlar a circulação do ouro, enviou tropas e autoridades fiscais para a região das Minas Gerais e mais impostos, como a capitação - taxa cobrada de acordo com o número de escravos dos colonos.

  
A cobrança excessiva de impostos gerou muita insatisfação entre os mineiros, os quais, por duas oportunidades, se rebelaram, mas foram contidos pelas forças coloniais. A primeira revolta, ocorreu em 1720, liderada por Filipe dos Santos, que acabou enforcado e esquartejado. Em 1789, eclodiu a Inconfidência ou Conjuração Mineira, o alferes Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes - também foi punido com a morte.


Atualmente, o cidadão brasileiro continua sofrendo com a carga tributária, principalmente com aquela que recaí sobre o consumo e encarece os produtos, sistema que penaliza, sobretudo, os mais pobres. Some-se a isso os demais impostos que são diretamente arrecadados, como o Imposto de Renda, Imposto sobre propriedade de veículos e imóveis entre outros. Os principais tributos que recaem sobre os contribuintes são cobrados por todos os entes da União: federais (Imposto sobre  Produto Industrializado (IPI), por exemplo); estadual, como o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS); Municipal, Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISS).  Em 2018, foram arrecadados mais de R$ 2,1 trilhões de reais. Parte dos recursos são repassados aos Estados e aos Municípios brasileiros, e os valores são empregados em diversos setores, como construção de escolas, obras de saneamento, pagamento do salário de servidores etc.  

O gráfico abaixo mostra que o contribuinte precisa trabalhar 153 dias no ano, apenas para pagar os impostos para o governo.

É preciso ter consciência de que os impostos são importantes, afinal, eles financiam as políticas públicas fundamentais que podem contribuir para o desenvolvimento da nação, como as obras de infraestrutura (rodovias, portos e aeroportos) e promover o bem-estar social, com investimentos em saúde, educação e segurança.

Anualmente, os cidadãos e empresas precisam fazer a declaração de renda da qual são cobrados impostos, importante fonte de receita para os governos. As empresas que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de imposto de renda e mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para a pessoa física, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%, a última é aplicada nos maiores rendimentos.

Contudo, as pesquisas demonstram que os contribuintes brasileiros estão muito insatisfeitos com a falta de retorno e a ineficiência dos serviços públicos (Ver gráfico abaixo), os quais deixam a desejar. Temos escolas que necessitam de melhorias, hospitais com carência de médicos, leitos e medicamentos, enfim, os serviços públicos brasileiros precisam de cuidados, investimentos e boa administração para atender aos anseios do povo.

Em países,  onde a alíquota do imposto  de renda está bem acima do que é cobrado no Brasil, há satisfação da população com os serviços públicos, caso da Bélgica e Canadá,  por exemplo, onde a saúde a educação públicas são de excelência e as pessoas têm boa de qualidade de vida.  

Sonegação fiscal 

De acordo com o dicionário Aulete-online, sonegação significa:

1. Ação ou resultado de sonegar; SONEGAMENTO

2. Crime decorrente da omissão, voluntária ou involuntária, do pagamento de um imposto.

3. Ocultação deliberada de dados ou documentos

Sonegação fiscal é crime, existem leis e normas no Brasil que tentam coibir tal prática. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional em 2018, o Brasil deixou de arrecadar 345 bilhões de reais devido a sonegação! 

Imagine como esse imenso volume de dinheiro não fez falta nas farmácias populares, nos postos de saúde, na manutenção das escolas públicas ou na obra de saneamento básico e esgoto dos bairros? 

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de Curitiba, revelou que há indícios de sonegação em "65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas".

Nós,  cidadãos,  podemos adotar medidas que ajudam a reduzir a sonegação fiscal. Exigir o cupom fiscal após a compra de mercadorias é uma delas. 

Exemplos de sonegação são inúmeros, inclusive com grandes empresas e estrelas do mundo artístico e esportivo, veja a seguir:

O que fazer para evitar a sonegação fiscal?

Existem inúmeras formas de combater a sonegação fiscal:

• Atualização das legislação tributária;
• Aperfeiçoamento do trabalho de fiscalização;
• Informatização de mecanismos de controle;
• Cobrança dos devedores, de forma amigável ou judicial;
• Exigência da cupom fiscal pelos consumidores;
• Educação Fiscal, para sensibilizar a sociedade sobre a importância social do tributo.

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E, evidentemente, precisamos que os gestores públicos e políticos sejam figuras exemplares, idôneas e apliquem corretamente o dinheiro público em áreas fundamentais para o desenvolvimento humano e do país. O Estado brasileiro e o dever de tributar são essenciais ferramentas que podem erradicar a pobreza, a marginalidade, reduzir as desigualdades regionais e auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e solidária, conforme estabelece o artigo 3º da Constituição Federal de 1988. 
Enfim, tais comportamentos e atitudes por parte dos cidadãos, autoridades e gestores públicos ajudarão a população a reconhecer a importância social dos tributos para a melhora da qualidade de vida de todos! 

A relevância da Educação Fiscal

"A Educação Fiscal  é um trabalho de sensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo. Nesta função, o  aspecto econômico refere-se à otimização da receita pública, e o aspecto social diz respeito à aplicação dos recursos em benefício da população". (Programa Nacional de Educação Fiscal, p. 8. ESAF).

Faça o teste de cidadania sobre Educação Fiscal e mostre o quanto você aprendeu!