Estude para prova de Diretor escolar da rede estadual de Minas Gerais.
Segue, abaixo, um resumo dos conteúdos cobrados na última Certificação.
Gestão Pedagógica
Tem caráter obrigatório. É o censo que colhe informações da educação básica e da educação Superior. Ocorre anualmente, engloba escolas públicas e privadas. Fica a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), em colaboração com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Tem por objetivo melhorar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todas as etapas da educação básica, assegurar o direito à alfabetização para contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país. É de competência do Ministério da Educação (MEC). Estados e municípios podem aderir voluntariamente aos programas e receber, se necessário, assistência técnica e auxílio financeiro para desenvolver as estratégias de alfabetização. As práticas de Ensino devem integrar diversas estratégias, como oralidade, musicalização etc, envolvendo a família e as instituições educacionais. Prioriza a alfabetização no 1º ano do Ensino Fundamental. O público-alvo vai desde as crianças na primeira infância aos jovens e adultos, com prioridade para os primeiros.
Possuem caráter obrigatório para os professores. Devem ser planejadas por diretores e especialistas. Também são chamadas de reunião do módulo II. Devem tratar de assuntos referentes ao PPP da unidade escolar. A carga horária é de 2 horas semanais.
. ECA
Criança até doze anos incompletos. Adolescentes: 12 a 18 anos de idade. O Estatuto estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos visando a proteção e formação integral da criança e do adolescente. O direito à educação visa o desenvolvimento pessoal, cidadania e preparação profissional. O diretor da escolar deve informar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, faltas recorrentes e injustificadas e elevados níveis de repetência.
O Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos previstos nessa lei. Os pais e/ou responsáveis pelos alunos têm direito de conhecer e participar da elaboração das propostas pedagógicas da escola.
(Para testar) Questões da prova de Certificação ocupacional de 2018 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Gabarito
09. B
16. D
17. C
60. B
Estabelece os princípios da educação nacional, baseados nos ideais de solidariedade e liberdade, visando ao desenvolvimento da cidadania e a formação do educando para o trabalho. A educação pública é dever do Estado, que deve assegurar a todos os educandos acesso e condições de permanência na escola. A União coordena a política nacional de educação e articula sua implementação junto aos demais entes da federação. A lei exige do educando a frequência mínima de 75% da carga horária letiva total para aprovação. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental a carga horária mínima é de 800 horas anuais distribuídas ao longo de, pelo menos, 200 dias de efetivo trabalho escolar. Desde 2017, a carga horária do Ensino Médio tem sido gradualmente ampliada até alcançar o mínimo de 1.400 horas anuais. Os sistemas de Ensino, na educação infantil, fundamental e ensino médio devem ter no currículo a Base Nacional Comum, complementada pela parte diversificada segundo as necessidades sociais, econômicas e culturais de cada região e localidade.
.
Gestão de Pessoas
Dispõe sobre o quadro do magistério estadual, define valores e princípios a serem observados pelos profissionais, especifica as atribuições dos cargos do magistério, trata sobre a nomeação, o Acesso, a promoção na carreira, e os critérios para a remoção do servidor entre outros. O Estatuto também apresenta os direitos e benefícios do pessoal do Magistério, como férias, os tipos de licenças, o vencimento e as gratificações, além do Regime Disciplinar com os deveres aos quais os servidores estão sujeitos.
É o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do estado de Minas Gerais. O servidor, nomeado após concurso, deve passar pelo estágio probatório por dois anos. O servidor, caso demitido, poderá ser reintegrado mediante decisão administrativa ou sentença judiciária (trânsito em julgado). O livro de ponto e a folha de pagamento comprovam o tempo de efetivo exercício. Os afastamentos legais, como licença saúde, luto ou casamento também são computados na contagem de tempo como efetivo exercício.
Gabarito
55. D
A Carga horária do Professor de Educação Básica (PEB) é de 24 horas semanais, sendo 16 horas para docência e 8 horas para atividades extraclasse (4 h = local de livre escolha; 4 h = local determinadopela direção, sendo até 2 h semanais dedicadas à reuniões). Regulamenta a ampliação e extensão da carga horária do Professor, distribuição de turmas e aulas, ajustamento funcional entre outros.
Gestão Administrativa e Financeira
Trata sobre a transferência, utilização e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pela Caixa Escolar. Caixa Escolar é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado.Para receber os recursos, a Caixa Escolar precisa estar com os documentos cadastrais e tributários atualizados e sem débitos. As operações da Caixa Escolar são restritas ao cumprimento de projetos e ações Educacionais. Os recursos são repassados mediante a assinatura do Termo de Compromisso (TC), os quais atendem finalidades específicas. Os recursos transferidos, cuja previsão de utilização for superior a quinze dias, devem ser aplicados no mercado financeiro (aplicação de curto prazo), ou na poupança se a previsão de utilização for superiora trinta dias. Os pagamentos ocorrem por cheque nominal ou ordem de pagamento. Caso haja saldo de recursos ou rendimentos de aplicação financeira, eles poderão ser utilizados mediante aprovação das instâncias superiores. Nesse caso, pode haver aditamento do contrato ou novo procedimento licitatório. O Processo de prestação de contas deve ser apresentado à SEE em até trinta dias após o fim da vigência do prazo do TC. Todas as informações do TC recebido devem ficar visíveis para a comunidade escolar.
9. C
10. D
38. B
SIAD - Sistema integrado de administração de materiais e serviços, criado para retratar a realidade patrimonial da administração pública estadual. Os materiais permanentes recebem uma numeração patrimonial do SIAD. Os materiais são: permanentes, aqueles fabricados com expectativa de durabilidade superior a dois (2) anos; ou de consumo, cuja duração não ultrapassa os dois (2) anos de uso a contar da data de fabricação. Materiais permanentes compõe o patrimônio da administração pública estadual e podem ser classificados, de acordo com seu estado, em: novo, bom, regular, péssimo e sucata.
Os documentos estão divididos em ciclos de vida. A idade documento varia de acordo com a frequência do seu uso. As idades são Corrente (1ª idade), Intermediário (2º idade) e Permanente (3ª idade. Documentos de 1ª idade são manuseados no dia a dia com frequência alta; os de 2ª idade podem ser solicitados ocasionalmente, frequência média; 3º idade possuem valor probatório, informativo ou histórico-cultural e são arquivados definitivamente, frequência baixa.
2. A.
. A
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