Política Nacional do Turismo

• O Ministério do Turismo foi criado em 2003, no governo do Presidente Lula.

• Em 2008, com a aprovação da Lei nº 11.771, de 17 de setembro, ficaram estabelecidas as normas sobre a Política Nacional de Turismo.

• Vejamos alguns dos objetivos da Política Nacional para o setor (Artigo 5º):

I - democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral;

II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda;

III - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro;

• A Lei também fixou o Sistema Nacional de Turismo, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável. O sistema é assim organizado (Artigo 8º):

I - Ministério do Turismo;

II - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

III - Conselho Nacional de Turismo; e

IV - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

§ 1^o  Poderão ainda integrar o Sistema:

I - os fóruns e conselhos estaduais de turismo;

II - os órgãos estaduais de turismo; e

III - as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

• A política nacional de Turismo é elaborada, portanto, com a participação de todos os entes federados, os quais enviam suas contribuições, sugestões e reivindicações para o Governo Federal através dos Fóruns e Conselhos existentes nos Estados e nos Municípios brasileiros.

• Plano Nacional de Turismo (PNT): é um documento  que consolida a Política Nacional para o setor, ele apresenta orientações e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Brasil para os próximos anos. 

• A legislação sobre o Turismo também é algo importante, pois ela regulamenta a atuação do papel do Estado brasileiro no mercado do Turismo, cria padrões mínimos de qualidade que devem ser ofertados aos consumidores, incentiva a concessão de crédito, destina investimentos para o setor dentre outras medidas.  

• EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo): "criada em 18 de novembro de 1966 como Empresa Brasileira de Turismo, tinha o objetivo de fomentar a atividade turística ao viabilizar condições para a geração de emprego, renda e desenvolvimento em todo o país." (http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/missao/)

• Atualmente, a EMBRATUR atua na divulgação e comercialização dos produtos turísticos brasileiros no mercado exterior. 

• Observando o gráfico abaixo é possível notar o aumento dos gastos dos turistas estrangeiros no Brasil.

Fonte: http://acif.org.br/novidades/gasto-de-turistas-estrangeiros-no-brasil-ate-novembro-ultrapassa-us-5-bilhoes-e-ja-e-recorde-22-12-2008

• Como podemos perceber, o Turismo no Brasil é uma atividade importante para o crescimento econômico e geração de mais empregos. O Mercado do Turismo está em alta, o país conta com grandes atrativos culturais, diversidade ambiental e sediará mega eventos, como a Copa do Mundo 2014 e o Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016. Portanto, há muito potencial turístico para ser aproveitado e convertido em benefícios para as pessoas envolvidas direta e indiretamente neste setor.