A expressão res publica vem do latim e designa "coisa pública".
O aperfeiçoamento do termo pelos Antigos Romanos originou a República, um governo voltado a atender aos interesses do povo.
Entretanto, antes da República romana ser colocada em prática em 509 a. C., os gregos, ou melhor, um filósofo grego teorizava a respeito dessa forma de governo.
Estamos nos referindo a Platão (427 a 347 a. C.), em cuja obra, intitulada "República", disserta sobre o modelo ideal de governo capaz de zelar pelos homens.
Na República platônica, de forma sucinta, o poder deveria ficar a cargo dos filósofos, pois eles eram considerados os mais próximos da verdade, do bem e da justiça, portanto seriam os indivíduos com melhor preparo moral e intelectual para gerir a política e a sociedade.
Com a conquista do território grego pelos expansionistas romanos, muito da cultura helênica fora incorporada pelos latinos.
Em 509 a. C., com o fim da monarquia em Roma, foi instalada uma República no conglomerado urbano mais importante do Lácio.
De acordo com Cícero, filósofo e político romano, a República surgiu para “homens
associados pelo direito a partir de interesses que lhes são comuns. A
associação pelo direito pressupõe a existência de leis e, para promover os
interesses comuns, essas leis devem ser a expressão da vontade popular.”
Porém, para o escritor americano Stanley Bing, a República romana escapava à idealização feita por Cícero, como podemos perceber no trecho:
"À direita, havia um Senado corrupto e fechado cioso de seus poderes e privilégios, disposto a tudo para manter o status quo. Eram os patrícios, os optimates. Naquela que poderia passar por esquerda, havia homens do povo, que haviam conseguido poder e riqueza não por herança, mas pelo suor e pelo sangue de seus filhos e ancestrais. Eram os populares." (2008. p. 61)
Conflitos, ciladas, assassinatos e golpes faziam parte do jogo de poder na república romana antiga. Nela os interesses e as necessidades do povo tinham reduzida importância para os senadores e para os cônsules, os quais estavam mais preocupados em expandir seus domínios e aumentar suas riquezas às custas dos tributos pagos pela plebe ou trabalho realizado por escravos, além do sangue derramado pelos soldados nas províncias que Roma conquistava.
Em 27 a. C., a República chegou ao fim, quando tem início o Império Romano dos Césares.
Todavia, essa forma de governo volta à tona no século XVIII. Tanto nas Treze Colônias Inglesas da América do Norte (1776) quanto na França (1789) ocorrem profundas mudanças políticas e sociais, que resultam na substituição dos seus atuais governos pela República.
Nesse contexto, as repúblicas americana e francesa estão embebidas pelas ideias iluministas, as quais defendiam os direitos de liberdade e de igualdade entre os homens. Porém, na prática, os direitos nas novas repúblicas restringiam-se a homens livres. As mulheres eram excluídas e também os escravos, os quais foram mantidos nas colônicas francesas e na nova nação norte-americana.
O Brasil igualmente teve sua experiência republicana, embora tardiamente, tendo em vista que nossos vizinhos latinos optaram pela república logo que conquistaram suas independências políticas, ao longo do século XIX.
Aqui, a partir de 1822, o Brasil foi o único país a manter um regime monárquico, com o objetivo de preservar a unidade territorial, o latifúndio e o escravismo.
Desde o final do século XVIII, a antiga colônia portuguesa enfrentou movimentos que defendiam as ideias republicanas, caso das Conjurações Mineira e Baiana - severamente sufocados pela ordem vigente.
No segundo reinado, a aprovação de leis abolicionistas contribuíram para que a elite rural tomasse certa aversão ao governo imperial, agora visto como uma instituição arcaica e incapaz de promover o progresso nacional.
Assim, em 15 de novembro de 1889, chegara ao fim a monarquia e fora proclamada a República no Brasil.
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| Militares proclamando a República no Brasil. E o povo? |
Sobre esse fato, o historiador Bóris Fausto registra que:
“A proclamação da República correspondeu ao encontro de duas forças diversas
– Exército e fazendeiros de café – movidos por razões diversas. O Exército
tinha motivos de ordem corporativa e ideológica para se opor à monarquia. (...)
os fazendeiros paulistas, através do partido republicano paulista, moviam-se
por razões claramente econômicas”. (FAUSTO, B. 1972).
Não há, portanto, no processo de transição da monarquia para a república, nenhum indício de grande mobilização e participação popular. Os processos políticos eram sempre conduzidos pelas elites. As massas populares serviam apenas para serem manipuladas, por meio dos órgãos de imprensa, chefes locais e de uma política modernizante, mas conservadora, que concedia, em doses homeopáticas, alguns direitos, ao passo que reforçava o controle dos grupos dominantes, principalmente econômicos, sobre os rumos do novo regime.
O pesquisador Lorenzo Aldé lembra que:
"Nos séculos XX e XXI, nossa República – apesar dos trancos e barrancos ditatoriais no meio do caminho – consolidou-se e ampliou enormemente os direitos dos cidadãos. Mas a tortuosa trajetória do republicanismo brasileiro deixa uma lição sempre válida: de nada valem princípios igualitários formais se a cultura da desigualdade impede seu cumprimento. Como diz a voz do povo: “na prática, a teoria é outra coisa”." (Revista de História online).
Apesar da ampliação dos direitos civis, políticos e sociais, a "tortuosa trajetória" de nossa República parece não ter fim. Sai governo e entra governo e os escândalos de corrupção e desvios de verbas públicas para pequenos grupos privados se sucedem.
Em junho de 2013, o povo brasileiro tomou as ruas de todo o país, reivindicando, dentre várias coisas, moralidade e ética na condução da coisa pública.
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| Cerca de 50 mil manifestantes protestando no centro de São Paulo (18/06/13) |
Afinal todos estão demasiadamente cansados e exauridos desta República fraudulenta, na qual os interesses escusos e privados se sobrepõem aos interesses públicos.
Não queremos mais uma república para poucos.
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| Ex-diretor da Petrobrás é investigado por lavagem de dinheiro com empreiteiras. |
Desejamos uma República parecida com aquela descrita pelo grande orador Cícero. Esperamos que os valores fundamentais republicanos sejam resgatados, quem sabe na sonhada reforma política, e que nela vigorem o direito e a lei "para promover os interesses comuns", expressando, democraticamente, a vontade popular.
Assim, tomaremos como prioridade os temas coletivos, em detrimento dos interesses privados, e não haverá espaço para a corrupção (de agentes públicos e de setores empresarias) na coisa pública.
