Neste post iremos destacar os aspectos que consideramos mais importantes do Acordo assinado pelo Governo de Minas com o SindUte/MG no dia 15 de maio de 2015.
Implantação do Piso Nacional do Magistério
- Reajuste de 31,78% na carreira do professor de Educação Básica, a ser pago em três anos.
- A partir de Junho de 2015: aumento de 13,06% - R$ 190,00.
- A partir de Agosto de 2016: aumento de 8,21% - R$ 135,00
- A partir de Agosto de 2017: aumento de 7,72% - R$ 137,48
*Com a incorporação dessas parcelas ao vencimento, os professores com jornada de 24 horas semanais terão assegurados o Piso Salarial Nacional.
Reajuste
O Acordo garante o reajuste do Piso e das parcelas seguindo os índices de correção do Piso Salarial Nacional do magistério em Janeiro de 2016, 2017 e 2018.
Aposentados
Os servidores aposentados nas carreiras de Educação Básica terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade, a partir das datas especificadas anteriormente.
Demais carreiras da Educação Básica
Os reajustes para as demais carreiras da Educação acompanharão os índices e percentuais propostos para os Professores.
Modelo de remuneração
Fim do subsídio.
Retorno do vencimento inicial, que terá vantagens acumuláveis a serem especificadas em lei.
Criação do Adicional de Desempenho da Educação: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício, a contar a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.
Criação do Adicional de Desempenho da Educação: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício, a contar a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.
Promoção na carreira
Antecipação da promoção na carreira para Setembro de 2015 para os servidores que atenderem os requisitos exigidos.
Manutenção dos percentuais de 2,5% para mudança de grau e de 10% par mudança de nível no caso dos professores.
Outras medidas
Garantia de acesso à alimentação escolar para todos os trabalhadores da escola.
Anistia para os períodos de greve de 2011 a 2014.
Revisão dos processos administrativos instaurados em decorrência do movimento de greve.
Quem fez paralisação não terá conceito negativo na Avaliação de Desempenho, dentre outras ações reparadoras.
Realização de novo Processo de certificação para Diretor escolar e eleições até dezembro de 2015.
Melhoria na gestão do IPSEMG.
Observação: O Acordo foi enviado para ALMG e tramita na casa legislativa e, depois de aprovado, entrará em vigor na forma da lei.
Fonte consultada
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