13.11.17

A Lei de Terras (1850)

O trecho abaixo é parte da Lei de Terras, aprovada por D. Pedro II, em 1850. Essa lei favoreceu, sobretudo, aqueles indivíduos que possuíam riquezas e eram capazes de adquirir terras por meio do registro, que se tornou obrigatório. Camponeses que não pudessem pagar por tal documento acabaram sendo expulsos de pequenas propriedades, nas quais eles lavravam e criavam animais.
Leia o documento e depois tente responder à questão cobrada no ENEM 2017.

LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850.
Dispõe sobre as terras devolutas do Império.
Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara.
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:

Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra.
Exceptuam-se as terras situadas nos limites do Imperio com paizes estrangeiros em uma zona de 10 leguas, as quaes poderão ser concedidas gratuitamente.
Art. 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nellas derribarem mattos ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e de mais soffrerão a pena de dous a seis mezes do prisão e multa de 100$, além da satisfação do damno causado. Esta pena, porém, não terá logar nos actos possessorios entre heréos confinantes.
Paragrapho unico. Os Juizes de Direito nas correições que fizerem na forma das leis e regulamentos, investigarão se as autoridades a quem compete o conhecimento destes delictos põem todo o cuidado em processal-os o punil-os, e farão effectiva a sua responsabilidade, impondo no caso de simples negligencia a multa de 50$ a 200$000.
Art. 3º São terras devolutas:
§ 1º As que não se acharem applicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal.
§ 2º As que não se acharem no dominio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, não incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, confirmação e cultura.
§ 3º As que não se acharem dadas por sesmarias, ou outras concessões do Governo, que, apezar de incursas em commisso, forem revalidadas por esta Lei.
§ 4º As que não se acharem occupadas por posses, que, apezar de não se fundarem em titulo legal, forem legitimadas por esta Lei.



3.11.17

Gente nova no pedaço!



_ Olá, me chamo... Bem, eu ainda não sei o meu nome. 😑
Sei que amo História e estarei sempre por aqui dando dicas sobre os nossos temas.
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2.11.17

Seminário Internacional Migrações Atlânticas no mundo contemporâneo (séculos XIX-XXI): novas abordagens e avanços teóricos

Com muita satisfação que participamos do Seminário Internacional Migrações Atlânticas no Mundo contemporâneo (séculos XIX-XXI), no dia 01/11/2017, na Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO - CAMPUS Niterói -RJ).

Apresentamos nossa pesquisa sobre o higienismo em Leopoldina, entre os séculos XIX e primeiras décadas do século XX, enfatizando a implantação de tais ideias relacionadas à chegada dos imigrantes europeus no município. Destacamos que mais do que corpos, as ideias também migraram, a própria noção de higiene e seu caráter científico foi importada de centros europeus, como Inglaterra e França.

Antes disso, assistimos à conferências e a palestras muito interessantes, como a proferida pelo Doutor Ayman Esmandar, ele é sírio e está vivendo no Brasil. Em sua palestra, demonstrou como a Guerra na Síria, iniciada em 2011, a qual foi provocada por interesses econômicos das potências mundiais, como EUA e Rússia, contribuiu para a migração de milhões de refugiados e a destruição de seu país.

Em suma, o dia foi extremamente proveitoso, com vários momentos para troca de experiências e muito aprendizado. O evento foi excelente!

Com o Dr. Ayaman Esmandar, da Síria, Dra. Maria Teresa, da UERJ, e Alessandro Mendonça, mestrando da Universo.

Apresentando o trabalho sobre Higienismo, sanitarismo e imigração em Leopoldina, final do século XIX e primeiras décadas do século XX.

Moção de aplauso

Fomos agraciados com a Moção de Aplauso, aprovada pela Câmara Municipal do Carmo (RJ), por indicação da vereadora Faninha, pelo sucesso obtido por nosso ex-aluno, o jovem carmense Otávio, o qual ficou classificado em 2º lugar no Concurso de Literário da Academia Leopoldinense de Letras e Artes.

Reconhecimento do poder Legislativo Carmense. Motivo de orgulho e gratidão!

Otávio se inscreveu na categoria "charge", concorrendo com o desenho Game of Thrones Brazil, desenvolvido nas aulas de Cultura e uso de Mídias.



Agradecemos a iniciativa da vereadora Faninha, por meio da qual cumprimentamos os demais edis, parabenizamos uma vez mais o trabalho de Otávio e registramos que foi um prazer estar presente na Casa do Povo carmense para receber essa honraria, ao lado de minha esposa.







Leia a ata ou ouça a homenagem, clicando no link abaixo. O arquivo é referente à 13ª sessão ordinária.

http://www.camaracarmo.rj.gov.br/gravacoes

http://camaracarmo.rj.gov.br/atas

21.10.17

Os leguminhos, por Kelly Garcia

Na manhã de hoje (21/10/17), nossa escola recebeu a visita da escritora Kelly Garcia, residente em Belo Horizonte (MG) e criadora de Os leguminhos.

Kelly apresentou o seu projeto para professores, alunos, pais e equipe pedagógica da escola, bem como as inúmeras possibilidades para utilizá-lo na sala de aula e contribuir para melhoria da alimentação dos estudantes.

Alimentação saudável, orgânica, livre de agrotóxicos e equilíbrio entre seres humanos e natureza foram alguns dos eixos temáticos trabalhados nos livros, vídeos e jogos produzidos pela autora, os quais de maneira lúdica favorecem uma aprendizagem dinâmica e prazerosa.

Nós agradecemos a escritora por sua disponibilidade e boa vontade por nos atender e a parabenizamos pelo brilhantismo de sua criatividade e o sucesso de seu projeto!

Conheça mais sobre Os leguminhos - a turma da proteção acessando, seguindo e se inscrevendo nas redes sociais abaixo:

Site dos Leguminhos
Página do Facebook.
Canal dos Leguminhos no Youtube.

19.10.17

Triatoma bacalaureatus - a maior doença do Brasil

Ao publicar o seu livro Problema Vital, em 1918, Monteiro Lobato reunia num só volume diversos artigos que escrevera nas páginas do Estadão tentando convencer as elites brasileiras acerca da necessidade de sanear o país.

A campanha pelo saneamento rural dos sertões brasileiros, lugar que para os poetas e autores românticos citadinos era descrito como "eden embalsamado de manacás" (p. 253), fora diagnosticado pelos médicos como um "imenso hospital".
Assim, a voz de Lobato unia-se à causa dos médicos sanitaristas, como Miguel Pereira, Arthur Neiva e Belisário Penna, todos defensores do higienismo e do saneamento do país.

A campanha médica era encarada pelos profissionais da saúde e por parte da imprensa como uma cruzada patriótica, pois era necessário erradicar as doenças, sobretudo a tríade maldita (Ancilostomose - Mal de Chagas - Malária) para pôr o povo de pé.

Lobato defendia que os higienistas se tornassem os protagonistas da república, substituindo o bacharelismo e a velha  classe política, a qual nada havia realizado em prol da população, por novos gestores competentes que fossem capazes de implementar uma política nacional de saúde. A base desta mudança era Manguinhos, onde Oswaldo Cruz havia estruturado um grande laboratório. Dele "tem vindo, vem, e virá a verdade que salva - essa verdade científica que sai núa de arrebiques do campo do miscroscopio" (p. 244).

Para o criador do Jeca Tatu a ciência e o microscópio, revelador dos micróbios e de bactérias, revelavam a verdade e podiam minimizar os males do povo. Se todas as doenças não eram curáveis, pelos menos eram evitáveis com a adoção de hábitos de higiene, medidas profiláticas, isolamento e tratamento de pessoas contaminadas e outras mudanças na cultura do povo.
Uma das mudanças preconizadas por Lobato dizia respeito sobre os métodos curativos populares, já criticados por ele em Urupês e retomados em Problema Vital. O autor atacou as crendices populares, as práticas curativas e os curandeiros, considerando essas medidas inócuas. Tais práticas representavam o obscurantismo e a ignorância  mediante a medicina científica, a qual deveria ser expandida por todos os rincões do país, afim de assegurar a nacionalidade, revitalizando milhões de brasileiros, livrando-os de sua condição doentia e improdutiva. 
Para os homens de sciencia era necessário combater o "charlatanismo", isto é, os curandeiros, práticos, herbalistas e todos aqueles que praticavam a medicina não institucional dentro do território nacional (Ver SCHWARCZ, 1993, p. 291). Desse modo, a medicina científica se afirmava perante a sociedade.
Em meio a um país de pessoas exangues, Lobato questionava a importância de se reformar a constituição, o código eleitoral ou fixar o serviço militar. Esses temas tomavam a atenção do Congresso, sobrepujando o debate sobre a saúde pública. Do que adiantaria aquelas discussões se a população dos sertões estava abandonada à própria sorte pelos bacharéis (Triatoma bacalaureatus) da república? Sanear, portanto, deveria ser a prioridade dos governos e dos particulares. Afinal, argumenta o criador do Sítio do Pica-pau Amarelo, a economia, as finanças, a justiça, a cidadania, a agricultura e a indústria dependiam primeiro da existência de um povo saudável.

Sem saúde, sem educação e abandonado pelo poder público, o caboclo, explorado pelos chefes locais, não tinha outra opção, senão recorrer à cachaça na tentativa de esquecer os seus problemas. A bebida, além de enfraquecer ainda mais um organismo já debilitado por germes causadores das patologias, causava além da degenerescência física e racial, desvios morais, como a demência e a criminalidade. 
Reverberando as palavras dos higienistas, Lobato decretou: "Sanear é a grande questão", e prossegue, só "a alta crescente do indice da saude coletiva trará a solução do problema economico, do problema imigratorio, do problema financeiro, do problema militar e do problema politico" (p. 272).

Entretanto, para desfazer a grande mazela nacional apontada na obra de Monteiro Lobato, urgia ao Brasil combater, paralelamente às doenças, outro mal - o parasitismo de nossa classe política, o Triatoma bacalaureatus, aqueles que "ousam tudo!" (p. 261).
O autor apontava que o "Brasil é a terra onde um parafuso qualquer da maquina governamental, prefeito de Camara ou ministro de Estado, tem o direito de "ousar tudo", escudado pela mais completa irresponsabilidade" (p. 261). Esses "parafusos" eram intocáveis, pois nada lhes acontecia, nem mesmo a justiça os punia por eventuais irregularidades cometidas no exercício do poder.  

A política havia virado "um privilegio restrito com feroz exclusivismo á casta dos mais audaciosos amorais" e se constituía num "fenomeno social consorciado ao estudo patologico da nação" (p. 262). Não havia vez e nem voz para o povo, tampouco para uma administração pública eficaz e racional. Vamos lembrar que na época em que publicou o mencionado livro predominava no cenário político brasileiro o "voto de cabresto", práticas coronelísticas e a questão social era vista como caso de polícia. Enfim, a cidadania era prerrogativa para poucos enquanto a maioria da população era escravizada para proveito e manutenção dos privilégios daqueles que ocupavam os cargos de poder.

Lobato considerava imoral o fato do "subjugado que se deixa espoliar sem um gesto de reação", mas o povo não reagia pois estava adoecido, incapaz de lutar e de resistir à opressão que lhe fora imposta. Logo, não se enxergava nas elites o interesse em curar e revigorar as populações sertanejas, pois que, uma vez saudáveis, poderiam se rebelar contra o jugo e a tirania. Eis o motivo para manter o povo doente, é o que nos sugere o autor, a existência de uma aliança natural de parasitas internos (micróbios) e externos (políticos). "Eis aí a trave maior oposta á ideia do saneamento, ideia só será vitoriosa em uma ou outra zona privilegiada do país" (p. 263).
Lobato estava certo nesse aspecto, somente áreas privilegiadas, como os centros políticos e financeiros importantes, Rio de Janeiro e São Paulo, os portos e, posteriormente, áreas rurais com valor econômico foram assistidas pelas campanhas sanitárias. Locais mais longínquos, com menos densidade demográfica e sem atividades econômicas relevantes para a balança comercial foram preteridos.

Monteiro Lobato foi um nome importantíssimo na campanha, incompleta, em prol do saneamento rural do Brasil. Seus artigos e seu livro reverberavam os dados levantados por médicos ligados à Manguinhos sobre a morbidade assustadora do povo brasileiro. Sua intenção, enquanto editor, publicista, autor, nacionalista e homem desejoso do desenvolvimento econômico era convencer a elite culta, letrada e política do país acerca da importância do higienismo e do saneamento. Teve êxito nessa empreitada. Antes, Lobato fora convencido pelos médicos e expoentes do movimento sanitário de que sem saúde o povo continuaria a "vegetar de cócoras" e o país jamais produziria a riqueza que se esperava de tão vasta nação. Esse processo foi crucial para a revisão da visão lobatiana sobre o sertanejo, que pode ser sintetizada na epígrafe "O Jéca não é assim; está assim". Com isso, acreditava que o homem brasileiro valeria tanto quanto um europeu, e se o elemento nacional produzia menos que o estrangeiro não era por conta de sua condição mestiça (questão da inferioridade racial), mas pelo abandono do governo brasileiro que não amparava o povo em suas mínimas necessidades, como saúde e educação.

Hoje, podemos apontar que a análise trazida a lume por Problema Vital era monocausal, bem como a solução para o problema apresentado na obra. Sabemos que devido à complexidade histórica da sociedade brasileira e das gritantes desigualdades regionais e sociais, medidas unilaterais são insuficientes para atender às demandas da população. Ações no campo da higiene e do saneamento são necessárias até os dias atuais em muitas cidades brasileiras, mas se não vierem acompanhadas de outras medidas governamentais, como investimentos em infra-estrutura, cultura, educação, trabalho, inclusão social, renda e justiça jamais serão capazes de superar nossas deficiências e colocar o Brasil nos trilhos do pleno desenvolvimento.   



LOBATO, José Bento Monteiro. Mr. Slang e o Brasil e Problema vital. São Paulo: Editora Brasiliense, 1951.

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