Onde está a política de valorização da SEEDUC-RJ?

O programa de planos de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro para os seus servidores teve um início que pode ser considerado um fiasco, ou mesmo vergonhoso.

Segundo nota do jornal Extra-online, até o dia 13/01/14, apenas Mil (1000) servidores aderiram ao Plano que tem sido propagandeado desde o final do ano passado. Um número inexpressivo, se levarmos em conta todo o conjunto de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.

Os Planos de Saúde oferecidos através de uma administradora, que faz a mediação entre os servidores (os segurados) e e as Operadoras (dos planos de saúde) são muito caros e estão longe da realidade financeira da maioria dos cerca de 460 mil servidores que poderia ser beneficiados pelo programa.

Para os servidores da SEEDUC-RJ que atuam nas escolas, nas salas de aula, no apoio e coordenação pedagógica, a realidade é ainda mais dura. Se não bastasse toda a extensa carga de trabalho (incluindo aí a jornada de trabalho extra-escola)  e as cobranças pelo cumprimento das metas determinadas pela pasta, há uma grande perda salarial acumulada ao longo dos últimos anos.

Os parcos reajustes concedidos pela SEEDUC  mal dão conta de se equiparar aos percentuais inflacionários, o que debilita ainda mais o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Além disso, a política remuneratória estadual, em diversas vezes, desconsidera o reajuste previsto no Piso Salarial dos trabalhadores em Educação, previstos na Lei Federal nº 11.738/08, que deve ser reajustado no mês de janeiro de acordo com o custo/aluno do FUNDEB.

Como os governantes não pretendem remunerar bem os seus professores e demais trabalhadores em educação, o Secretário de Educação Wilson Risolia optou por conceder alguns auxílios e uma política controversa de bonificação por resultados invés de proporcionar melhores salários.

Os auxílios, tais como o Transporte e o Alimentação, implantados no primeiro semestre dos anos de 2011 e 2013, respectivamente, não são incorporados à aposentadoria e desde quando surgiram jamais foram reajustados.

O auxílio alimentação da SEEDUC, apelidado pelos internautas de "vale coxinha", é um dos mais baixos se comparado ao valor que é pago a outras categorias de servidores públicos. (veja no gráfico abaixo), comprovando o quanto os Educadores são desvalorizados pelos governantes, os quais tratam os servidores públicos de forma muito desigual.

Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/auxilio-alimentacao-de-servidores-varia-ate-361-8290016.html

Na regulamentação de tais benefícios não há garantia de sua permanência, nem previsão de reajustes e eles só são pagos para os servidores que estão em efetivo exercício, portanto, são suspensos em período de afastamentos, tais como férias e licenças de saúde.

Será que a SEEDUC-RJ pensa que o custo com o Transporte está há 3 anos sem ter algum reajuste, caso de seu auxílio destinado à esse fim? E o valor dos alimentos, eles não subiram ao longo de 2013?

Já que a atual equipe do Governo Cabral não quer pagar um salário que dê mais dignidade para os trabalhadores em Educação, que tal reajustarmos os valores dos Auxílios Transporte e de Alimentação? Já passou da hora desses benefícios terem algum reajuste, que seja capaz de melhorar a vida dos trabalhadores e trazer um pouco de reconhecimento e valorização profissional para todos.

Privatização da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro "lavou suas mãos" com relação à saúde de cerca dos seus 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.

Com grande divulgação midiática, o governo anunciou na primeira quinzena de Dezembro do ano passado que estava dando um plano de saúde para os seus servidores.

Os jornais cariocas, como O Dia, por exemplo, publicaram matérias em seus sites exaltando a "caridade" do Governo Cabral, por proporcionar esse grande benefício para os seus trabalhadores!

Numa dessas matérias, a manchete é afirmativa:

Estado dá plano de saúde para 460 mil servidores (11/12/2013)

http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-12-11/estado-da-plano-de-saude-para-460-mil-servidores.html

Quanta caridade, não é mesmo?

O jornal, ou o jornalista que redigiu o texto está bastante enganado, e com isso acaba enganando o grande público também.

Se houvesse boa vontade jornalística e imparcialidade nas matérias, seria possível descobrir que a SEPLAG-RJ oferecerá os Planos de Saúde, através de uma empresa que administrará os contratos entre as Operadoras dos Planos e os servidores do Estado, somente após a adesão e o pagamento de mensalidades pelos servidores que aderirem.

O descaso do Governo do Rio de Janeiro é tamanho que a SEPLAG nem se preocupou em permitir o desconto em folha, ou seja direto no contracheque do servidor. 

Aquele que aderir ao Plano, pagará a mensalidade via boleto bancário. Dessa forma, a SEPLAG não terá nem o trabalho de fazer as devidas alterações em seu sistema de pagamento.

Logo, quem quiser usufruir de um Plano de Saúde terá que pagar, e vai pagar caro para ter o seu, apesar de o Governo anunciar que os Planos oferecidos teriam desconto entre 20% a 40% dos valores normais de mercado.

Secretário da SEPLAG-RJ, Sérgio Ruy barbosa, no momento da assinatura do Acordo com o Presidente da Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, Elon Gomes

Tomemos, para ilustrar, um servidor, com faixa etária de 44 a 48 anos, que decida ter uma plano de saúde "oferecido" pelo Governo. Ele deverá desembolsar mensalmente cerca de R$ 300,00 por um Plano básico, de uma reconhecida operadora no estado. Se tiver um dependente, como filhos ou esposa, o valor ficará ainda mais caro.

Portanto, o Governo do Rio de Janeiro não está dando absolutamente nada para ninguém. Pelo contrário, está abrindo mão da saúde pública e deixando que empresas privadas tomem conta do negócio, que é, sobretudo, uma responsabilidade governamental.

Mediante o exposto, fazemos os seguintes questionamentos: Qual trabalhador conseguirá arcar com os custos de um Plano de Saúde?

Aqueles que são considerados do alto escalão sem dúvida conseguirão, talvez os policiais também consigam, já que têm recebido significativos (e sucessivos) aumentos salariais nos últimos anos... Mas e a maioria dos servidores que ganha pouco, aqueles que foram classificados de classe C e D (http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-12-12/plano-de-saude-por-r-97-para-servidor-do-estado.html), como ficam?

Esses ficarão a ver navios e agonizando em filas intermináveis dos hospitais públicos cada vez mais abandonados pelos governantes. Afinal, quem é que se preocupa com a saúde do povo?

O já desgastado Governo Cabral tem se aproveitado dos jornais para fazer propaganda de mais uma "grande" medida tomada em prol do funcionalismo do Executivo Estadual. 

Veiculando a ideia de que o a vida do servidor público é uma maravilha, tem até plano de saúde oferecido pelo Estado.

Mentira. Isso é conversa fiada.

O trabalhador que quiser ter acesso à saúde no Rio de Janeiro, vai ter é que pagar ou rezar para não adoecer, pelo menos a oração ainda é gratuita e um direito de todos nós.

Calendário de pagamento dos servidores estaduais (RJ)

Confira o calendário de pagamentos dos servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro nas tabelas abaixo:

Leia mais no site:

http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-12-28/estado-saem-calendarios-dos-pagamentos-e-do-13-para-2014.html

Férias, Natal e 2014!

Estamos encerrando mais um ano, que foi muito abençoado, com a graça de nosso Senhor Deus.

Faremos uma pausa com o conteúdo do Blog para desfrutarmos das merecidas férias e das festividades de fim de ano. Retornaremos em fevereiro, após o reinício do ano letivo, com muitas novidades e postagens abordando os temas relativos à Educação e à História do Mundo, sobretudo a brasileira e a regional.

Desejamos a todos os nossos alunos, amigos, companheiros de trabalho e demais visitantes do Blog um feliz Natal e um ano novo repleto de realizações.

Que Deus continue zelando por todos nós em 2014, e que nossas vidas sejam cobertas de paz, prosperidade e amor!

Mandela

Faleceu ontem, dia 05, o líder sul-africano - Nelson Mandela - devido a problemas com uma infecção pulmonar.

Mandela tornou-se símbolo da luta contra o apartheid (1948-1993), a política segregacionista que beneficiava os brancos, em detrimento dos direitos dos negros e dos mestiços da África do Sul.

Placa do período do apartheid indica que a praia só pode ser frequentada pelos brancos. Os negros tinham seus direitos civis, como o de ir e vir, limitados pelas leis racistas da África do Sul.

Nelson Mandela ficou preso por 27 anos porque lutou contra o racismo e a favor da igualdade de direitos entre os brancos e negros em seu país.

Foi o primeiro negro a ser eleito presidente da África do Sul, em 1994 e governou até 1999.

No seu mandato promoveu mudanças no país, transformando o Estado racista numa democracia.

Em 1993, Mandela recebeu o Prêmio Nobel da Paz graças à sua trajetória em prol do convívio harmônico entre as diferentes etnias.

Coparticipação no IPSEMG

A partir de 01 de janeiro de 2014 os beneficiários do IPSEMG terão que pagar , além da mensalidade corrente que consta no contracheque, a coparticipação sobre os procedimentos que utilizar.

A medida é para os segurados, seus dependentes e os pensionistas.

Os valores estipulados pelo governo de Minas Gerais e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais são os seguintes:

Fonte: http://www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/saude/assistencia-a-saude/14520-coparticipacao/5720/561

A cobrança será feita via desconto direto no contracheque. 

Os procedimentos listados abaixo estão isentos da coparticipação:

• um exame de mamografia a cada 12 meses, para mulheres de 40 a 69 anos de idade;
• um exame para diagnóstico de câncer do colo uterino a cada 12 meses, para mulheres de 25 a 64 anos de idade;
• uma consulta ginecológica a cada 12 meses para mulheres em qualquer faixa etária;
• quatro exames de ultrassom obstétrico a cada 12 meses, para mulheres em qualquer faixa etária;
• um exame de pesquisa de sangue oculto nas fezes a cada 12 meses, para mulheres e homens, de 50 anos ou mais;
• uma consulta urológica a cada 12 meses, para homens acima de 40 anos;
• procedimentos de quimioterapia e radioterapia, inclusive as internações para sua realização;
• sessões de hemodiálise;
• os materiais, medicamentos, órteses e próteses utilizados durante o atendimento/tratamento.

A direção do Instituto justifica a implementação da mudança alegando a dificuldade do órgão em cobrir os custos da assistência de saúde dos segurados e pensionistas, cujo montante deve superar os R$ 630 milhões neste ano. 

No site do IPSEMG, no link coparticipação, será possível ter acesso ao extrato com o detalhamento dos serviços utilizados e mais informações sobre as mudanças no atendimento do plano dos servidores e pensionistas do estado de Minas Gerais.

Resultados do Brasil no PISA

Divulgado o relatório do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA), exame elaborado pela OCDE, que avaliou, em 2012, jovens na faixa etária de 15 a 16 anos de diversos países do Mundo, nos conteúdos de Leitura, Matemática e Ciências.

Entre os 65 países avaliados o Brasil ficou na 58º posição em nível de desempenho, embora tenha apresentado uma melhora em Matemática, saltando de 356 pontos médios em 2003 para 391 na avaliação de 2012. As médias atingidas nas provas de Leitura e Ciências permaneceram estáveis em relação aos valores verificados em 2009. (Ver gráfico abaixo).

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/12/1379972-entre-os-piores-do-mundo-em-ensino-brasil-melhora-nota-mas-em-ritmo-menor.shtml 

Os jornais (Folha de São Paulo e O Tempo) on-line destacaram também o avanço no percentual de alunos matriculados na Educação Básica. As taxas de alunos com 15 anos matriculados aumentaram, passando a 78% em 2012 contra 65% em 2003.

Porém, mais alunos não significa mais qualidade, como deixa claro os resultados dessa avaliação internacional.

Salas de Ensino Fundamental e Médio superlotadas inviabilizam o desenvolvimento de um trabalho pedagógico com qualidade, além de outros fatores  (aqueles problemas históricos da educação brasileira: baixos salários, falta de programas de formação e qualificação docente sérios, infraestrutura e gestão escolar deficitária, políticas públicas cinematográficas, mas ineficazes...) que influenciam diretamente nos resultados e dificultam a aproximação dos estudantes brasileiros da média dos alunos japoneses, sul coreanos, finlandeses, nações que ostentam os melhores índices educacionais.

Em outros sítios eletrônicos há destaque para outro ranking divulgado recentemente, no qual o Brasil também despencou, trata-se da lista dos países limpos, onde há transparência e menos corrupção política.

O relatório é fruto do trabalho da ONG Transparência Internacional. 

O Brasil que estava na 69ª posição no ano passado, caiu para a 72º em 2013.

A queda pode ter sido influenciada devido aos sucessivos escândalos no meio político, como o Mensalão, gastos públicos com a Copa, o cartel dos trens em São Paulo dentre outros tantos e corriqueiros exemplos...

Talvez se houvesse menos corrupção e mais integridade com a coisa pública por parte de certos dirigentes e gestores, tivéssemos capacidade de garantir maior aporte de recursos para a Educação, inclusive para remunerar decentemente os profissionais da Educação.

Caso isso ocorresse, provavelmente o país, que ostenta um dos maiores PIBs do mundo, não amargaria posições tão baixas nas estatísticas internacionais.