Vaza a jato e a descrença na justiça brasileira

As mensagens trocadas pelo juiz Moro e os procuradores da operação lava a jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa são escandalosas.

O conteúdo demonstra nitidamente a proximidade dos acusadores e do juiz numa relação para lá do aceitável. A Declaração de direitos humanos da ONU, de 1948, um documento fundamental contendo princípios universais relacionados ao direito e à justiça e que deve  ser observado por todos os países, estabelece que todo indivíduo tem direito a um julgamento justo e imparcial.

O juiz Moro foi imparcial no caso em que condenou Lula?

Ao que parece, caso se confirme a a conduta ilícita do Ministério Público e do juízo, não foi esse o tratamento que o ex-presidente Lula recebeu do juiz Moro. Os argumentos da defesa do petista foram ignorados,  pois juiz e procuradores já tinham o réu como culpado. 

A condenação de Lula repercutiu na política, contribuiu para a eleição da extrema direita e trouxe dividendos para Moro,  Dallagnol e cia.

Segundo o The Intercept, procurador e juiz se associaram para acusar e condenar Lula.

Tanto o juiz quanto o procurador abusavam da mídia para potencializar a publicidade de seus atos, especialmente aqueles que envolviam o caso de Lula. Agora eles provam do próprio veneno e se defendem subestimando a inteligência dos brasileiros,  alegando que as mensagens divulgadas sofreram edição, foram adulteradas e produto de ação criminosa.

Ora, e os possíveis crimes cometidos pelas autoridades sob o pretexto de se combater a corrupção? É normal que um procurador ou um juiz ganhem dinheiro e cargos políticos com a projeção obtida por meio do cumprimento de suas atribuições? 
Tais servidores públicos colocaram em xeque toda a operação e o próprio sistema judiciário. Grande irresponsabilidade, que apenas semeia desconfiança e descrédito na justiça do Brasil.

Como reparar tal dano?

Com investigação meticulosa dos personagens envolvidos nos vazamentos. E, se constatada e confirmada as irregularidades cometidas pelos agentes públicos envolvidos,  todos deveriam ser exemplarmente punidos. É um bom começo para reconstruir a imagem do judiciário perante a opinião pública e resgatar a dignidade e o equilíbrio das instituições.

História em Imagens

Venceu a estratégia

O título do post foi uma frase dita pelo ministro Marco Aurélio do STF, ontem, dirigida a "toda poderosa" Carmen Lúcia, presidente da Corte, que fez manobras para não pautar o tema que questionava a constitucionalidade de prisões em segunda instância.

O pedido de habeas corpus de Lula foi negado, nada surpreendente, pois ministros do supremo estavam sob forte pressão para assim decidirem. A grande mídia, políticos, juiz e procuradores da Lava-jato e  até o alto comando do exército pressionaram para que o resultado do recurso de Lula fosse recusado.

Apesar da Constituição federal de 1988 ser cristalina quanto a questão da prisão ocorrer somente após o trânsito em julgado, a maioria do plenário votou a favor da prisão após ratificação da condenação em Segunda instância.

Lula será preso e outros tantos agentes políticos, com provas e mais provas de corrupção, permanecerão livres, impunes. O que escancara ainda mais a seletividade da justiça brasileira, o que já foi objeto de denúncia por juristas e intelectuais do Brasil e do exterior.

Isso é péssimo para a democracia, enfraquece as instituições e o Estado democrático de direito. Tal conjuntura, aliada a crise econômica, conduz o país para caminhos inexoravelmente perigosos, como a ascensão de uma extrema-direita com caráter fascista, além de favorecer o avanço neoliberal que privilegia os mais ricos e as multinacionais em detrimento de um projeto nacional que contemple os mais pobres e a redução das desigualdades.

Veremos o que pleito de outubro nos trará: ventos com bons ares ou tempestades e turbulências.

A (in)justiça no Brasil

Observe a imagem e note dois casos emblemáticos de como a justiça parece ser caolha. Para o político da esquerda, o trâmite do processo nunca foi tão acelerado, resultando em condenação e iminência de prisão. Para a figura da direita, ex-governador de Minas Gerais, a justiça engatinhou, embora haja condenação, o personagem contou com a benevolência de seus julgadores.

Não se trata de defender Lula, se trata de lutar por um ideal de justiça equilibrado e menos parcial. Do que adianta prender Lula enquanto corruptos contumazes permanecerão soltos, impunes, com investigações travadas e prescrevendo nos descaminhos burocráticos de um poder judiciário que se mostra cada vez mais seletivo. Alckmin, Serra, Aécio, Perrella, Temer e Cia? Nada acontece e, provavelmente, não acontecerá nada com essa turma.

Parem e pensem: por que só os petistas estão presos, como José Dirceu, Vaccari e brevemente Lula?

Por que não temos tucanos atrás das grades?

Por que empresários, empreiteiros, dirigentes da PETROBRAS, doleiros e delatores estão sendo soltos ou cumprindo penas reduzidas em condomínios de luxo?

O que ocorre agora no Brasil, conjuntura que pode ser notada por  qualquer ser racional, é uma clara perseguição de setores mais reacionários do judiciário contra políticos que ergueram bandeiras populares, como programas de distribuição de renda, de moradia popular, de inclusão de jovens no ensino superior e no mercado de trabalho etc. 

A caça as bruxas continua, enquanto isso forja-se no país instituições cada vez mais perversas em relação à não observância dos direitos fundamentais do cidadão, o que diz respeito não somente aos poderosos, mas também a todos nós, cidadãos comuns. Isso cria um clima de insegurança generalizada, o qual somado à ilegitimidade política no executivo e no legislativo, faz emergir um caldo de cultura autoritária, conservadora e as sombras do passado, com a intervenção militar, o fim do direito, da liberdade e da soberania.

Para que serve a justiça?

"As leis são como teias de aranha que prendem os fracos e pequenos insetos, mas são rompidas  pelos grandes e fortes".

Essa foi uma observação do filósofo cita Anarcásis feita à Sólon, político ateninese da Antiguidade.

Aqui cabe uma brevíssima reflexão sobre a atual conjuntura da justiça no Brasil

Em tempos de tribunais de exceção, onde julga-se e condena-se sem provas, bastando para isso empregar conceitos jurídicos estrangeiros, estranhos a jurisdição nacional ("teoria da cegueira deliberada"), e depois alardear por meio da mídia que há convicção de que o réu é culpado, acabamos por lembrar da justiça fascista. Evidentemente, há que se tomar o cuidado com tal comparação, pois ainda vivemos numa democracia, pelo menos de aparência, a Itália fascista foi, de fato, uma ditadura. Contudo, refletiremos sobre a justiça de exceção que ocorre no Brasil e a justiça tal como ocorreu na Itália de Mussolini, cuja práxis serviu apenas para legitimar a ditadura fascista, perseguindo e eliminando opositores do regime. Adiante. 

Tão logo Benito Mussolini (1883-1945) implantou o fascismo na Itália, o ditador iniciou uma caçada jurídica contra seus adversários, isto é, contra aqueles que ousaram resistir à tirania e ao despotismo do duce.

Para isso, ele:

dispunha da temida Ovra - a polícia secreta encarregada de vigiar, prender e eliminar opositores -, de leis contra os antifascistas e de um Tribunal Especial para a Segurança do Estado, que aplicava essas leis; em sua curta história, esse tribunal distribuiu 27 mil anos de prisão aos inimigos do regime. Muitos antifascistas morreram na prisão ou no exílio...

(BERTONHA, João Fábio. Fascismo, nazismo, integralismo. São paulo: Ática, 2003. p. 20).  

O jornal Correio do Carmo, na edição número 172, de fevereiro de 1937, criticou a justiça na Itália fascista de Mussolini. O artigo diz: "Pela simples razão de um indivíduo ser anti-fascista, é submetido á julgamento condemnado e executado, sem ao menos terem conhecimento da sentença os parentes da vietima".

O ditador italiano não foi poupado pelas páginas do Correio do Carmo, periódico que circulou na cidade do Carmo(RJ), até o início da década de 1940.

"Creado por Mussoline funcciona na Italia um Tribunal Especial unicamente para condemnar os inimigos do regimen." Continua o texto, buscando esclarecer a função do Tribunal de silenciar os opositores do governo italiano daquela época.

Retornando à justiça brasileira atual, ela sempre foi um instrumento a favor dos poderosos, nunca ficou ao lado do povo. Ela negligencia chacinas contra pobres, assassinatos de lideranças indígenas e de líderes de movimentos sociais, é permissiva com as grandes empresas e com o Estado no descumprimento de normas trabalhistas, ambientais e etc. São raros os magistrados que utilizam sua função pública em prol do interesse dos mais fracos e dos oprimidos, sendo assim a lei é extremamente punitiva, principalmente contra as camadas populares. 

Fico me perguntando qual será o efeito futuro da dita operação "Lava Jato" na jurisprudência do país? Atuando como tribunal excepcional, promovendo arbitrariedades, menosprezando provas, cerceando o direito de defesa, utilizando amplamente a mídia para atrair para si o apoio da opinião pública e defendendo medidas restritivas a direitos fundamentais, como o habeas corpus. Tudo isso ocorre sob o pretexto de "combate a corrupção" e se fortalece com o acovardamento dos agentes públicos, das instituições e da inoperância dos demais poderes da república. 

Penso que os magistrados deveriam combater a corrupção valendo-se das leis nacionais, por mais imperfeitas que possam ser. Tal como anda a justiça agora, em alguns casos, está desrespeitando princípios basilares e  agindo de forma flagrantemente inconstitucional. Nesse cenário, há um violento ataque contra o Estado democrático de direito e, ao que parece, acabará suplantando por um Estado policialesco, no qual as garantias fundamentais podem ser suprimidas pela lei.