Prêmio de produtividade - servidores Minas Gerais

O prêmio será pago no dia 30/03/13, em parcela única, referente às metas atingidas em 2011.

5,84% para os servidores da SEEDUC

O Secretário de Educação, Wilson Risolia, estuda junto com a equipe econômica do Governo Cabral reajustar o salário dos servidores da Educação em 5,84%, percentual inferior a atualização que o Piso Nacional recebeu do MEC, que foi de 7,97%.

O reajuste será para os servidores ativos, inativos e pensionistas.

A expectativa é que a o aumento salarial seja anunciado no mês de fevereiro, após o início do ano letivo.

Com as projeções do Banco Central apontando para uma inflação em 2013 de 5,4%, o aumento proposto pelo governo Cabral não representará um ganho significativo para os servidores. 

Leia mais:

http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-estaduais-da-educacao-podem-ter-aumento-salarial-de-584-7362582.html

SEE-MG publica Resolução sobre Quadro de Pessoal

A SEE-MG publicou no Diário Oficial do governo do dia 10/01/13 a Resolução N. 2.253 de 09  janeiro de 2013, estabelecendo normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

De forma bastante sucinta, iremos destacar os pontos que mais interessam aos professores - como será a distribuição de turmas e aulas. Confira os principais critérios fixados pela Resolução (textos em Itálico):

• Como ficou a carga horária semanal:

Art.10 Conforme dispõe a Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012, a carga horária semanal de trabalho correspondente a um cargo de Professor de Educação Básica com jornada de 24 (vinte e quatro) horas compreende:

I – 16 (dezesseis) horas semanais destinadas à docência;

II – 8 (oito) horas semanais destinadas a atividades extraclasse, observada a seguinte distribuição:

a) 4 (quatro) horas semanais em local de livre escolha do professor;

b) 4 (quatro) horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões.

• Distribuição de aulas e turmas:

Art. 16 As turmas, aulas e funções serão atribuídas aos servidores efetivos e efetivados nos termos da Lei Complementar n° 100, de 2007, observando- se o cargo, a titulação e a data de lotação na escola.

§ 1º Ocorrendo empate na aplicação do disposto no caput deste artigo, será dada preferência, sucessivamente, ao servidor com:

I - maior tempo de serviço na escola;

II - maior tempo de serviço público estadual;

III - idade maior.

§ 2º O tempo a ser computado para efeito do disposto no parágrafo anterior é o tempo de serviço na escola após assumir exercício em decorrência de nomeação, estabilidade nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, efetivação nos termos da Lei Complementar n° 100, de 2007, remoção ou mudança de lotação.

• Professor excedente:

§ 2 º As aulas não assumidas por professor que não atender ao disposto nos incisos I, II e III serão disponibilizadas, sucessivamente, para:

professor habilitado de outra escola da localidade, que esteja em situação de excedência total ou parcial;

professor habilitado, da própria escola, em regime de extensão de carga horária;

• Designação para cargos públicos nas escolas estaduais:

Art.32 Somente haverá designação de servidor para o exercício de função pública, em cargo vago ou substituição, quando não existir servidor efetivo ou efetivado nos termos da Lei Complementar nº 100, de 2007, que possa exercer tal função, observado o disposto nesta Resolução.

Art.41 Não haverá abertura de inscrição para candidatos à designação na rede estadual de ensino em 2013, prevalecendo a listagem que vigorou em

2011 e 2012.

Art.42 Onde houver necessidade de designação, esta será processada observada a seguinte ordem de prioridade:

I - candidato habilitado, concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso;

II - candidato habilitado, concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso, promovendo-se o desempate pela idade maior;

III - professor designado habilitado e servidores designados para outras funções, com vínculo em 31 de dezembro de 2012, que terão renovada a designação na mesma escola ou na SRE, no caso de ANE/Inspetor Escolar, desde que comprovem, no mínimo, 90 (noventa) dias de efetivo exercício em 2012, na mesma função e componente curricular, observados o número de vagas existentes e a ordem de classificação na listagem que vigorou em 2011 e 2012;

IV - candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município utilizada em 2011 e 2012;

V- candidato habilitado, que não consta da listagem geral de candidatos habilitados do município utilizada em 2011 e 2012;

VI - candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município utilizada em 2011 e 2012.

Leia mais sobre a Resolução clicando nos links abaixo:

Texto publicado no Diário oficial

Notícia no portal da SEE-MG

Reajuste do piso salarial do Magistério =7,97%

O Ministro da Educação Aloizio Mercadante anunciou, na tarde de quinta-feira, que o Piso Salarial dos Professores deverá ser reajustado em 7,97%.

Reajuste no Piso em 2012 foi de 22,22%

O valor do piso que era de R$ 1.451,00 passará para R$ 1.567,00.

O reajuste é atualizado anualmente, variando de acordo com o custo-aluno do FUNDEB, e atende às disposições da Lei 11738/08 (Lei do Piso), artigo 5.

Leia a notícia no portal do MEC, clicando aqui.

*Vamos aguardar para "ver" se os Estados e Municípios brasileiros irão seguir o reajuste anunciado pelo MEC, pois a maioria dos entes federados parece não conhecer a Lei do Piso Salarial dos Professores da Educação Básica. 

Calendário de pagamento do Estado do RJ

Confira as datas de pagamento dos servidores estaduais do Rio de Janeiro em 2013:

Futebol 1 x 0 Serviços públicos

No dia 21 de dezembro o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, entregou o estádio para a Copa 2014, o Mineirão.

O Mineirão passou por uma grande reforma de modernização, orçada em mais de R$ 600 milhões.

Tucanos e petistas durante a solenidade de inauguração.

Esse polpudo investimento é, justamente, o que o povo de Minas Gerais necessitava. Estamos todos satisfeitos de ter em nosso estado uma obra que tem o mesmo nível de qualidade das similares existentes na Europa e nos E.U.A.

O novo Mineirão.

As pessoas  que participaram da solenidade exaltaram bastante esse fato, festejando que agora o Mineirão atende às exigências da FIFA e que tem os mesmos padrões de conforto  e segurança encontrados nos estádios internacionais.

Que orgulho! Afinal o futebol muda nossas vidas, é um bem necessário e precisa receber todos os estímulos governamentais para que se desenvolva plenamente.

Apesar de nossa dura realidade, em Leopoldina, por exemplo, onde toda a população reclama da precariedade do atendimento do hospital, onde faltam médicos, enfermeiros, remédios e atendimento com qualidade, estamos orgulhosos por ver que nosso dinheiro foi tão bem aplicado em um estádio de futebol tão moderno!

Apesar de termos escolas sem acesso à internet para os alunos, onde faltam bolas, petecas, estrutura adequada para a prática de esportes e que tem professores mal remunerados estamos felizes de ver o quão belo ficou o Mineirão, que foi ricamente preparado para receber nove grandes jogos internacionais na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa de 2014.

Mesmo vivendo com a grande insegurança que paira em nossos corações devido ao aumento da criminalidade e das drogas em nosso Estado, e no país como um todo, continuaremos orgulhosos do nosso Mineirão! Ficaremos presos em nossas casas desfrutando do novo estádio e dos grandes jogos, mesmo que seja pela televisão.

Enquanto os investimentos públicos para a Copa não tem “freio”, o governo de Minas Gerais anunciou, faz pouco tempo, que não cumprirá a determinação da Constituição Federal de 1988 no tocante aos percentuais mínimos que precisa aplicar em Educação e Saúde. No primeiro setor, o Estado precisa investir pelo menos 25% de seu orçamento anual, no último são 12%. O que significa que teremos menos verbas para aquelas áreas. (Leia a notícia clicando aqui).

Cabe ressaltar que por Governo do estado entendam-se os três poderes, Executivo, Legislativo e o Judiciário. Todos são responsáveis pela governança e permitiram que o governador não cumprisse os dispositivos constitucionais, e que reduzisse os percentuais que irá destinar à Saúde e à Educação em, respectivamente 10,84% e 23,96% em 2013. Há que se economizar bastante com essas áreas, pois organizar uma Copa do Mundo demanda um colossal esforço financeiro!

Mas isso pouco importa... Quem liga para isso. Estamos muito felizes com o estádio novo que recebemos do governador e com a Copa que se aproxima. Educação, Saúde e Segurança não são fundamentais em nossas vidas, o que é de fato importante para nós é o futebol e o espetáculo que ele nos proporciona.

A política praticada pelo governo é a do “pão e circo”, que surgiu na Roma Imperial, há mais de 1500 anos. Essa estratégia é “velha”, mas bastante eficaz e com roupagens contemporâneas funciona perfeitamente. Ela serve para enganar o povo e manipular seu coração.

Em Roma havia o suntuoso Coliseu e as lutas de gladiadores promovidas pelo império. Eram verdadeiros espetáculos públicos, onde a massa popular recebia pão e vinho ao mesmo tempo em que assistia à selvageria dos combates. Enquanto o povo se divertia com as lutas, não havia tempo e nem vontade de olhar para os problemas romanos, que eram bem parecidos com os nossos atuais – corrupção, desemprego etc.

No Brasil os governos nos oferecem espetáculos, como as olimpíadas e a copa do mundo, para aliviar a tensão social e desviar o foco do povo dos problemas cotidianos, tais como desemprego, violência, corrupção, exploração do trabalhador e falta de saúde, educação e saneamento básico.

Assim voltamos nossas atenções para os jogos, nos divertimos e sequer lembramos que o dinheiro público, o nosso dinheiro, está indo pelo ralo.

Será que a população aprovaria essas decisões? O que você, cidadão, escolheria: investir o dinheiro público em um estádio de futebol ou melhorar o hospital de sua cidade ou a escola que seus filhos frequentam?

Apesar de todas as dificuldades cotidianas que somos obrigados a enfrentar, hoje podemos nos gabar de que temos um estádio de futebol no mesmo nível dos similares europeus. Segundo os visitantes da cerimônia de entrega do novo Mineirão, o estádio não perde para nenhum outro da Europa.

Só gostaria de saber quando poderemos nos gabar de ter Saúde, Educação e segurança para todos do mesmo nível dos melhores países da Europa.

O texto foi publicado no Jornal Tribuna do Povo, nº 637 (15 fev. 2013).

Clique na imagem para ler.

Férias!

Uma imagem que vale mais que mil palavras!

O Blog faz uma pausa para as férias e o merecido descanso. Mas permaneceremos de olho na História e na Educação!

Retornamos em breve.

Boas férias para os alunos e professores!