Eleição para Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais

Quem pode se candidatar para ocupar o cargo de Diretor Escolar?

Professor de Educação Básica (PEB) ou Especialista em Educação Básica (EEB), detentor de cargo efetivo ou de função pública estável ou designado para o exercício de função pública; 

II - estar em exercício e comprovar tempo de exercício por, no mínimo, 2 (dois) anos, ininterruptos ou não, computados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data da inscrição, no cargo de PEB ou EEB na escola para a qual pretende candidatar-se; 

III - possuir curso de Pedagogia plena ou licenciatura plena ou bacharelado/Tecnólogo acrescido de Formação Pedagógica de Docentes; 

IV - no caso de candidato ao cargo de diretor, possuir Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual vigente na data de inscrição; 

V – estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil; 

VI – estar apto a exercer plenamente a presidência da Caixa Escolar, em especial a movimentação financeira e bancária; VII – estar em dia com as obrigações eleitorais; 

VIII – não estar, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da escolha para o cargo ou função, sofrendo efeitos de sentença penal condenatória; 

IX – não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direta ou indireta, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da escolha para o cargo ou função, observado, no que couber, o disposto no artigo 29 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015; 

X – não possuir, comprovadamente, pendências financeiras e de prestação de contas ainda não sanadas no exercício de mandatos anteriores ou na atual gestão da Caixa Escolar, nos termos do art. 21 do Decreto nº 45.085, de 08 de abril de 2009.

Quem pode votar?

I - profissionais em exercício na escola: 

a) servidores ocupantes de cargo efetivo, de quaisquer das carreiras dos Profissionais de Educação Básica ou de função pública estável ou designado para o exercício de função pública. 

II – comunidade atendida pela escola: 

a) estudante com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos; 

b) estudante com idade inferior a 14 (quatorze) anos matriculado no ensino médio ou na educação profissional; 

c) pais ou responsáveis por estudante menor de 14 (quatorze) anos matriculado no ensino fundamental ou por estudante com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos impossibilitado de votar. 

§ 1º - Os membros da categoria “profissionais em exercício na escola”, que atuam em mais de uma escola estadual poderão votar em todas elas. 

§ 2º - Os membros da categoria “profissionais em exercício na escola”, que estejam substituindo servidores afastados e aqueles cujo afastamento configurar efetivo exercício, poderão votar normalmente. 

§ 3º - Os membros da categoria “comunidade atendida pela escola”, na condição de estudante ou de pais ou responsáveis por estudante, em duas ou mais escolas, poderão participar do processo e votar em todas elas. 

§ 4º - O votante só terá direito a um voto por escola, independentemente de pertencer a mais de uma categoria ou segmento ou possuir dois ou mais filhos matriculados na escola.

RESOLUÇÃO SEE Nº4.127, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Ignorância: um perigo atemporal

Cerol, não!

Vender ou usar cerol, linha chilena ou artefatos similares é crime, pode ferir e causar graves acidentes.

A turma do 8° ano da E. E. Luiz Salgado Lima sabe disso e se diverte com consciência. Começou a campanha do "Cerol, não! 2019".

Empinar pipa, só com linha sem cerol!

Hoje é Dia da Literatura Infantil

Programação completa do II Colóquio Internacional Movimentos: Trânsitos & Memórias

Programação do II Colóquio Internacional Movimentos: Trânsitos & Memórias de Rodolfo Pereira

A Comuna de Paris (1871)

O regime imperial de Napoleão III entrou em colapso após a derrota da França na Guerra Franco-Prussiana. O imperador foi deposto e, de nova, a República foi proclamada.

O governo conservador liderado por Louis Adolphe Thiers aceitou os termos da rendição impostos pelos prussianos. A aceitação foi considerada vergonhosa e o proletariado parisiense, humilhado e passando fome, se rebelou.

A revolta tinha um caráter socialista, foi deflagrada em 18 de março de 1871, com o apoio da Guarda Nacional. Os revolucionários formaram um comitê centra que criou um órgão de governo popular, o qual ficou conhecido como a Comuna de Paris. 

A Comuna era composta por noventa membros, o sufrágio era universal, todos estavam identificados com as ideias do socialismo, mas entre eles existiam anarquistas e liberais radicais. Havia organizações de bairro e conselhos sindicais que mobilizaram as massas parisienses. Assim, durante dois meses, a cidade ficou sob a administração da Comuna. 

A Comuna decretou a separação do Estado e da Igreja, substituiu o exército permanente por milícias populares, congelou os preços de alimentos e dos aluguéis, criou escolas para os filhos dos trabalhadores e entregou a direção das fábricas para as corporações operárias. 

Apesar da unanimidade em torno da ideia contrária a um governo conservador, havia divisões internas sobre os objetivos da revolução socialista. Tais divisões acabaram enfraquecendo a Comuna.

O governo central da França estava refugiado no Palácio de Versalhes, de onde planejava a retomada de Paris. Thiers, apoiado pela burguesia, reuniu um exército de 100 mil homens. A invasão ocorreu em 21 de maio de 1871, o episódio ficou conhecido como a Semana Sangrenta. 

Barricadas nas ruas de Paris (1871)

Apesar das barricadas montadas pelos revolucionários, os revoltosos terminaram esmagados pelas forças centrais. No dia 28 de maio o conflito foi encerrado, com cerca de 20 mil combatentes mortos; 40 mil presos e  7500 deportados.

A Comuna de Paris é considerada uma experiência pioneira de governo operário e socialista,  cujo duração foi de 72 dias. O exemplo da Comuna serviu de alerta para a elite europeia, temendo que outras insurreições ocorressem. Para evitá-las e esvaziar o movimento operário, foram instalados governos liberais na Europa Ocidental, que permitiam a inclusão, mesmo que limitada, dos representantes do operariado no sistema político.

A Comuna tornou-se um símbolo, representando a esperança revolucionária da tomada do poder pelos operários. Só no final do século XIX que o movimento operário restabelece suas forças, organizam sindicatos e greves e terão uma nova vitória com a Revolução Russa de 1917.

Por que você deve começar a estudar História desde já?