26 de novembro de 2012

ADI 4876 QUESTIONA A LEI COMPLEMENTAR 100/07

No link abaixo você acompanha a tramitação da ADI 4876,  do Ministério Público Federal, questiona a constitucionalidade da Lei complementar do estado de Minas Gerais, nº 100/07  :


Notícia no site do STF, clique aqui

Leia mais informações aqui no blog.

13 comentários:

  1. Não tá demorando demais para o julgamento desta lei 100 vergonha ??? Se fosse algo de interesse do governo já estaria tudo resolvido, mas como é o trablhador que estuda pra fazer um concurso público e fica prejudicado, aí nada acontece!!

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    1. O processo está em tramitação, recebendo pareceres de todos os órgãos envolvidos - ALMG, Governo de Minas, Advocacia da União etc.

      Com certeza essa "novela" ainda terá muitos capítulos...

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  2. 20/05/2013, pelo o que eu estou acompanhando esta foi a última data envolvendo algum andamento nesta ação. Você não acha que está demorando muito para termos algum resultado?

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    1. Sim, está demorando demais. Pelo que li, o processo agora aguarda novo julgamento. O relator irá tomar alguma decisão a respeito do processo, o que não significa que será uma decisão definitiva.
      Essa "novela" vai longe ainda...

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  3. Não tem como ninguém fazer nada para agilizar tal processo?? Isso é um absurdo. Tamanho é a inconstitucionalidade desta lei e ninguém faz nada...
    Se agilizarmos uma manifestação lá no STF com uns 10 ônibus lotados será que também nada adianta?

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  4. Quantos que fizeram concurso em 2011 e até agora na minha cidade, de 8 vagas só efetivaram 1 pessoa. E os que passaram fora das vagas deveriam serem nomeados no lugar dos efetivados que não fizeram nem este concurso de 2011. Fora esta lei 100vergonha, igualdade de direitos para todos. Este nosso país tá difícel na hora de acertar os ponteiros, por que será?

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  5. A situação esta ficando delicada, porque na resolução 2442, da secretaria de educação de Minas efetivos e efetivados tem os mesmos direitos, quem vai escolher turmas primeiro é quem está na escola a mais tempo.

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    1. Será quando STF vai dar veredito final??????????

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    2. Serei a próxima a ser nomeada ......Espero que o veredito aconteça logo.........

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    3. Enquanto não houver uma manifestação maciça em Brasília entre nós efetivos, concursados e prejudicados por essa inconstitucional Lei 100 vergonha, que até minhas aulas foram atribuídas a um "efetivado" e eu fiquei excedente na escola, nada será feito e, consequentemente nada será resolvido...
      Nota: Perdi minhas aulas por um efetivado sem concurso público e o que é pior sem ser licenciado na disciplina que "leciona".

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    4. Concordo precisamos mobilizar...

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  6. Eu que o diga perdi todas as minhas aulas . Complicado, vamos mandar email pra esse ministro, quem sabe?

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  7. Que dia será este Julgamento? se fosse contra um governo de outro partido já teria acontecido, mais contra o PSDB não acontece. isto que é governar fazendo suas proprias Leis...

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